Senado aprova redução das dívidas dos Estados

Foi aprovada a mudança do indexador das dívidas dos Estados e municípios junto à União, na tarde dessa quarta-feira, 5, por unanimidade no Plenário do Senado Federal. O objetivo é reduzir as dívidas das Unidades da Federação de modo a incrementar os investimentos públicos.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 altera a Lei Complementar nº 101/2000 referente à indexação das dívidas estaduais. No texto altera-se  o atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPI-DI) PI, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso os juros cobrados mensalmente saem de 6% a 9% a.a. para 4% ao ano.

O projeto ainda prevê um limite do teto do juros cobrados, de forma que, quando a fórmula IPCA + 4% de juros a.a., for maior que a taxa básica de juros (Selic), a própria taxa básica de juros será o indexador.

O relator do projeto, senador Luis Henrique PMDB-SC exaltou o esforço dos senadores, prefeitos, governador Tarso Genro, prefeitos e o governo federal que encaminhou o projeto ao legislativo.

“O Rio Grande do Sul tomou empréstimo em 15/04/1998 de R$ 9,86 bilhões, pagou até 12/2013 R$ 16,8 bilhões e ainda deve R$ 44 bilhões. Com a aprovação deste projeto, essas injustiças com Estados e municípios serão corrigidas”, afirmou Luis Henrique. Para o senador, esta medida proporcionará avanços nos investimentos superiores a 5% do Produto Interno Bruto, frente aos atuais cerca de 2,5%.

Com 63 votos favoráveis o PLC 99/2013, agora sai do Senado e segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff, autora do projeto.