Sejus recebe inscrições de candidatos à segunda fase do projeto que moderniza gestão penal em Rondônia

As inscrições para essa área foram abertas no dia 30 de setembro e irão até o dia 10 de outubro

A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) iniciará a segunda fase de consultoria técnica especializada para subsidiar o Projeto de Modernização da Gestão Penal de Rondônia (Prodoc), apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Diário Oficial publicará os termos de referência números 1 e 2, correspondentes ao trabalho previsto para o período.

Segundo a diretora nacional do projeto, Hellane Cristina Magalhães Carvalho, o Prodoc tem como finalidade o aperfeiçoamento e assimilação de ferramentas de gestão para o fortalecimento das políticas de execução penal, especialmente no que diz respeito a alternativas penais, pessoas egressas, controle social, formação e capacitação de servidores.

O modelo de gestão adequada às políticas penais do estado se dá na forma de consultoria à Sejus com aplicação a partir de parcerias ente o PNUD e o Departamento Penitenciário Nacional.

São estes os eixos atualmente em execução: 1) Estratégia para Implantação de Modelo de Gestão Adequada às Políticas Penais; 4) Gestão Eficiente e Gestão de Conhecimento.

As inscrições para essa área foram abertas no dia 30 de setembro e irão até as 23h59 do próximo dia 10 de outubro. Candidatos à consultoria técnica do termo de referência 1 devem encaminhar currículo para o endereço eletrônico prodoc.pnud.ro@gmail.com constando no campo assunto: Modernização da Gestão Penal em Rondônia / TR 01/2019 [nome do candidato].

Já o termo de referência 2 contratará pessoas para a Gestão Prisional, cujas inscrições iniciaram nesta quinta-feira (3) e serão encerradas no próximo dia 14.

No demonstrativo do crescimento da população carcerária elaborado pelo Infopen consta que, durante 2014 a população de Rondônia cresceu mais de 22%. A construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira alinha-se entre os principais impactos sociais para o funcionamento do Prodoc.

Desde a instalação do estado, Rondônia deveria ter recebido da União o repasse de recursos financeiros durante dez anos, contudo, esses recursos provavelmente não foram adequadamente destinados.

Isso, de acordo com o documento, contribuiu para a formação de uma dívida histórica. “A conjugação desses fatores teve reflexos na implementação de políticas públicas, afetando também o sistema prisional estadual, agravado por um contexto nacional de acelerada elevação dos índices de violência e de encarceramento”. 

NÚMEROS DO SISTEMA

► 49 unidades distribuídas em 22 municípios compõem o Sistema Penitenciário Estadual. Treze ficam em Porto Velho.
► 13.817 é a população carcerária em Rondônia, nos regimes fechado, provisório, semiaberto e aberto [dados de 2019].
► 8.488 pessoas estão encarceradas, privadas de liberdade, porém, as vagas totalizam 6.268, num déficit de 2.220.
► 1979 pessoas cumprem pena domiciliar e são monitoradas.

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