Sejus e OAB dialogam sobre cumprimento das prerrogativas dos advogados nas unidades prisionais de Rondônia

Aconteceu na manhã da quarta-feira (05), na  Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia  (OAB/RO.

A pauta foi sobre a inclusão na grade curricular dos próximos cursos de formação dos agentes penitenciários matérias que orientem os servidores sobre a importância das prerrogativas profissionais dos advogados.

O secretário de Justiça, Paulo César de Figueiredo, destacou a importância do diálogo e que a OAB tem sido uma grande parceira neste sentido. “É importante que as instituições que lidam constantemente com a Sejus estejam sempre presentes na perspectiva de aprimorar o trabalho e a função social que o órgão cumpre”, destaca.

Para a advogada e presidente do comitê de prerrogativas da OAB/RO, Mara Célia Oliveira, estas orientações são importantes já chegarem aos servidores públicos no seu processo de formação, pois os advogados precisam cumprir bem suas funções nos atendimentos aos seus clientes quando chegam às unidades prisionais. “É fundamental que os agentes penitenciários conheçam sobre as garantias que o advogado dispõe para cumprir sua missão pública. Entendemos que se isto acontecer já no processo da formação deles, facilitará muito o entendimento e diminuirá problemas sobre esse tema”, explica.

Como resultado final do encontro, ficou acertado que nos próximos cursos de formação oferecidos aos agentes penitenciários o tema “prerrogativas dos advogados” será incluído na grade curricular. Também foi firmado o entendimento que na reunião geral que a Sejus promoverá na próxima terça-feira (11) com os diretores das unidades penitenciárias, serão entregues cartilhas e cartazes da OAB, alusivos ao tema, para serem distribuídos nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Participou também da reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, juntamente com outros membros da diretoria.