Sejus conta com 1.701 reeducandos aptos à prestação de serviços em órgãos públicos e na iniciativa privada

Para habilitar-se ao programa, o órgão interessado deve apenas formalizar seu pedido por meio de ofício

Pelo menos 953 homens que cumprem pena no Sistema Penitenciário de Rondônia, no regime semiaberto, estão prestando serviço em órgãos do Governo pelo benefício da remição (redução) da pena, segundo informou nesta quinta-feira (3), Túlio Rogério Souza Lima, titular da Gerente de Reinserção Social da Secretaria de Justiça (Sejus), que vê no programa uma importante medida de reinserção social do apenado.

Segundo ele, ao todo são 1.701 homens que podem ser aproveitados no Programa de Reinserção da Secretaria, disponível a todos os órgãos públicos da administração direta e indireta e prefeituras. Ele explicou que para habilitar-se ao programa, o órgão interessado deve apenas formalizar seu pedido por meio de ofício, que originará um processo que contemplará as medidas administrativas competentes e legais, inclusive com parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que dará a palavra final para formalização de um Termo de Cooperação com esse objeto.

Túlio Rogério defende o Programa de Reinserção da Sejus como uma alternativa essencial para a vida dos reeducandos, hoje no regime semiaberto, eis que abre a oportunidade de servir, trabalhar, de se sustentar e de atuar em seu próprio benefício, pela redução da pena. “Os benefícios são muitos para o apenado e para o próprio Sistema Penitenciário”, disse explicando que dos 953 reeducandos inseridos no Programa, muitos estão prestando serviços no próprio Palácio Madeira e nos mais diversos órgãos da administração e prefeituras, a depender da aptidão e qualificação de cada um.

O gerente da Sejus informou que neste trabalho formal, o reeducando ganha, além da remissão da pena, um salário mínimo, com o desconto de 25% que é destinado ao Fundo Penitenciário, que o aplica na melhoria do próprio sistema. Ele informou, também, que além o trabalho formal, existem ainda as Frentes de Trabalho que utilizam a mão de obra dos reeducandos do regime semiaberto da Colônia Penal em atividades rápidas e pontuais, sem remuneração mas com o benefício da remição de pena, nos serviços de limpeza, pintura, dentre outras atividades, em locais como escolas, postos de saúde e lar do idoso, por exemplo.

Souza Lima disse ainda que também a iniciativa privada pode se beneficiar da mão de obra dos reeducandos, bastando para isso que o interessado se habilite. Na verdade, o procedimento é um pouco diferente, visto que para evitar qualquer ato ou medida que suscite irregularidade, a contratação se dá por meio de chamamento público (licitação).

De acordo com o gerente de Reinserção da Social da Sejus é muito importante o aproveitamento da mão de obra disponível nas Unidades Prisionais, visto que em todas elas há grande número de reeducandos com formação superior e profissionais com experiência nas mais diversas áreas. “O seu aproveitamento interessa ao Sistema Penitenciário ao próprio reeducando pelos benefícios que passa a fazer jus”, disse.

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