Sejus celebra convênio com prefeitura de Cacoal para contratação de mão de obra reeducanda

Vinte reeducandos realizarão atividades de serviços gerais, voltadas à conservação no município

Em busca da ampliação da prática de atividades laborais durante o cumprimento de pena, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, assinou um novo termo de convênio para a contratação de mão de obra reeducanda, com a Prefeitura de Cacoal. O convênio, publicado na tarde de ontem (19), tem validade de 12 meses, contendo 20 vagas para reeducandos do regime aberto e semiaberto do município.

Os reeducandos realizarão atividades de serviços gerais, voltadas à conservação no município, sendo remunerados com uma bolsa equivalente a 3/4 do salário mínimo vigente, além da remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal – LEP, que garante ao interno um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.

RESSOCIALIZAÇÃO

Além de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal, a Sejus necessita proporcionar condições para a ressocialização e reinserção social, conforme estabelecido pela LEP. Neste sentido, o governador do Estado, Marcos Rocha pontuou sobre a importância da oferta de trabalho, “é uma das condições essenciais para que aconteça a reinserção do reeducando e do egresso no convívio social, e consequentemente, o distanciamento da criminalidade, pois a rotina laboral pode ajudar a promover mudanças de comportamento”, destacou.

A Sejus possui 48 convênios em vigência, gerando 2.045 vagas para reeducandos em diversas atividades laborais por todo o Estado. O secretário, Marcus Rito, destaca que, além das vagas ocupadas por intermédio dos convênios, os internos são inseridos em atividades nas unidades prisionais, que englobam marcenaria, costura, produção de artefatos de concreto, agricultura, entre outros. “Essas ações, além de trabalharem a ressocialização, diminuem consideravelmente a ociosidade dentro do sistema prisional”, ressaltou.