Secretaria de Justiça recebeu elogio do Ministério da Justiça pelo novo Modelo de Gestão Prisional

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública elogiando a secretaria pelo novo Modelo de Gestão no termo de aplicação dos recursos recebidos na modalidade fundo-a-fundo.

O coordenador-Geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marcus Rito, ressaltou no discorrer do documento que o Estado de Rondônia merece elogios, por ser a única Unidade da Federação a solicitar a utilização dos recursos do fundo a fundo para implantar um Novo Modelo de Gestão Prisional com base nas diretrizes traçadas pelo Depen, demonstrando uma visão inovadora e essencial no que se trata de dar a relevância que se deve a Política Penal e a autonomia de atuação no âmbito estadual, fortalecendo cada vez mais o compromisso com a mudança que um novo modelo de gestão prisional preconiza.

O secretário de Justiça, Marcos Rocha, disse que em nome do governador do Estado, Confúcio Moura, a Secretaria de Justiça de Rondônia fica muito gratificada de ter recebido tal elogio do Depen. “Precisamos entender que o modelo de gestão prisional tradicional que tem sido utilizado no restante do país não tem dado resultado, por isso que temos buscado novas práticas e ações para gerir o sistema penitenciário. Ter sido o único estado do País a única Secretaria de Justiça a ter visualizado essa inovação faz com possamos entender que o trabalho está dando certo e que as ações estão sendo realizadas com sucesso. Os problemas existem em todas as esferas do país, temos que ter sabedoria para lutar contra as dificuldades e é isso que a Sejus tem feito ao longo dos últimos anos, buscado inovações e servindo como exemplo para outras unidades da federação”.

No final do mês de novembro, o secretário Marcos Rocha juntamente com outros servidores da Sejus esteveram na Casa das Nações Unidas, em Brasília, para a assinatura do projeto de cooperação técnica internacional, com objetivo de promover mudanças na gestão do sistema prisional rondoniense. O projeto revela que busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

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