Secretaria de Justiça participa de audiência pública sobre a redução da maioridade penal

Audiência pública sobre maioridade penal foi realizada no auditório da catedral

A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) , participou na última semana da audiência pública sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O evento foi realizado pela Arquidiocese de Porto Velho e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia (Conedca), no auditório da Catedral, em Porto Velho.

O objetivo foi discutir com a sociedade civil, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Conselhos de Direitos, conselheiros tutelares e Diretórios Estudantis a PEC 171/1993, que deve ser votada até o final do mês no plenário da Câmara Federal. Na ocasião, as unidades socioeducativas apresentaram artesanatos e outros trabalhos realizados pelos internos, que ficaram em exposição.

As socioeducandas da unidade feminina apresentaram um jogral com o tema “vida em transição”. Os socioeducandos da unidade de internação sentenciada I apresentaram capoeira e uma peça teatral com o tema: socioeducação sim, redução da maioridade, não”. Adolescentes da unidade provisória apresentaram um projeto de grafitagem, oficinas de confecção de bolas e arte em dobradura (origami).

Socioeducandas em apresentação do jogral: “vida em transição”

O vice-governador Daniel Pereira afirmou que parece ser uma tentativa de estelionato o que a Câmara Federal vem tentando fazer a favor da redução da maioridade penal, e pediu que o senador Valdir Raupp fizesse um pronunciamento no Senado contra esse absurdo, um retrocesso, segundo ele, em tramitação na Câmara Federal. Finalizando, Daniel Pereira manifestou a posição oficial do Executivo de Rondônia, que é “não” à redução da maioridade penal.

Para Ana Valeska Duarte, presidente do Conedca, o debate serviu para refletir se a redução será um problema ou uma solução para o Brasil. “A opinião pública se divide sobre esse tema, e nesse momento a discussão é salutar para refletirmos sobre os efeitos que poderão surtir caso essa proposta seja aprovada”, destacou.

Magno de Andrade, coordenador de Atendimento ao Adolescente Infrator, representando a Sejus no evento, afirmou que é muito importante esse tipo de debate para que a população entenda melhor tudo que envolve a situação. “A redução da maioridade penal terá várias consequências e toda sociedade precisa estar ciente dessas mudanças”, pontuou.