Secretaria de Justiça intensifica trabalhos para atender Comissão Nacional

“Queremos esclarecer a sociedade sobre questões apontadas no último relatório expedido pela comissão Nacional de Justiça acerca do sistema prisional de Rondônia, mas iremos aguardar a notificação com as recomendações para podermos pontuar nossas ações”. Esse foi o posicionamento oficial da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), emitido nesta segunda-feira (16) durante entrevista concedida pela adjunta da pasta, Sirlene Barros, ao telejornal Rondônia RO.

Com média de 7.500 reeducando, sendo 1.052 destes pertencentes ao programa de liberdade vigiada, com o emprego das tornozeleiras eletrônicas que gerou uma economia de R$ 15 milhões ao ano para os cofres públicos.

O Governo do Estado através da Sejus esta retomando os trabalhos para a abertura de 582 vagas no sistema prisional, sendo 112 vagas da unidade denominada Aruana, que já foi concluída e aguarda os trâmites para a contratação de efetivo, além da penitenciária 47º, cuja ordem de serviço já foi assinada e a previsão para entrega do projeto é de 12 meses.

Uma outra unidade prisional com 603 vagas se encontra em processo de licitação. Serão ao todo 1.185 novas vagas que irão contribuir para a melhoria do sistema prisional rondoniense.

Com relação aos casos de mau atendimento hospitalar nas unidades, a Sejus esclarece que não foi notificada, mas que já possuem 13 unidades prisionais no Estado que são integradas ao Cadastramento Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e há equipes médicas atendendo nestes locais, incluindo a Casa de Detenção José Mario Alves da Silva (Urso Branco).

“Nós estaremos verificando pontualmente o atendimento de saúde”, afirma a secretária adjunta. Inclusive em relação a morte de reeducandos a Sejus irá apurar cada caso, uma vez que desconhece óbitos em decorrência da omissão do Estado.

O Estado trabalha ainda em um convênio com a Fundação Espirita Eurípedes Barsanulfo para a implantação de residências terapêuticas atendendo as novas leis de tratamento de doenças mentais que não permitem mais a construção de manicômios ou hospitais de custódia.