Secretaria de Justiça alerta servidores para o processo de recadastramento

Segue até o próximo dia 29 de maio o recadastramento dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Com base no Decreto n. 2666, de 24.03.2015 no Art. 5º e em atendimento ao Oficio Circular N. 04/GAB/SEARH de 27 de março de 2015, a atualização de dados cadastrais é obrigatória para servidores ativos, emergenciais, comissionados, aposentados e pensionistas pertencentes aos quadros da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.

De acordo com a Gerente de Gestão de Pessoas da Sejus, Ana Paula Colombo, o servidor que não atualizar os dados cadastrais sofrerá sanção administrativa, como consequência pelo descumprimento do presente Decreto. Lembrando que a documentação será retida no ato da atualização, e que as cópias serão aceitas mediante a apresentação dos documentos originais ou com a devida autenticação. Os servidores da referida secretaria devem ficar atentos ao período para atualização que é de 30/03/2015 a 29/05/2015.

Em caso de dúvidas o servidor poderá acessar o site www.atualizacaocadastral.ro.gov.br , ou mandar um e-mail para atualizaçãocadastral@searh.ro.gov.br, podendo, ainda, manter contato telefônico através dos números (69) 3216-1025 / 1011 / 5217 ou VOIP – 3679/3680/3681/3682.

Aonde será efetuada minha Atualização Cadastral?

A atualização cadastral deverá ser realizada em qualquer agência do Banco do Brasil. Observando os critérios a seguir:

• Se o segurado residir em Porto Velho, deverá procurar sua Agência de Relacionamento ( Agência onde recebe o pagamento).
• Se no interior, procurar uma Agência do Banco do Brasil mais próxima.
• Se residir fora do estado, procurar uma Agência do Banco do Brasil mais próxima.

Observação: Esta informação é valida para todas as categorias.

 O servidor que, por motivo de saúde, não puder se deslocar a uma Unidade de Atendimento, o que deve fazer?

O servidor deverá entrar em contato nos seguintes telefones:

• (69) 3216 – 1025
• (69) 3216 – 1011
• (69) 3216 – 5217
• (69) 3216 – 1004

DOCUMENTOS

 Decreto nº 2.666 de 24 março de 2015

Art. 4º. A Atualização de Dados Cadastrais realizar-se-á com o levantamento dos dados funcionais dos servidores por meio da comprovação, a qual dar-se-á pela apresentação de documentos junto ao Banco do Brasil S/A, de uma cópia e o original ou cópia autenticada, conforme segue:

I – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – Documento de Identidade;

III – Título de Eleitor;

IV – comprovante de residência atualizado;

V – último contracheque;

VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social, para os contratados emergenciais;

VII – Certificado de Reservista;

VIII – Carteira Nacional de Habilitação;

IX – Passaporte, para os servidores estrangeiros;

X – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, assinada pelo casal;

XI – Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial;

XII – Certificado de Nível Médio ou Fundamental, expedido pela entidade de ensino, ou diploma de conclusão de Curso Superior, devidamente reconhecido pelo MEC;

XIII – Certificados de cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado, devidamente reconhecidos pelo MEC;

XIV – Cartão do PIS/PASEP;

XV – comprovação de CID, para as pessoas com deficiência;

XVI – Decreto de Concessão de Aposentadoria publicada no Diário Oficial; e

XVII – Certidão de Óbito, para os pensionistas.