Rondônia receberá terras da União para serem transformadas em Unidades de Conservação

O governador  Confúcio Moura recebeu nesta terça-feira (18 ), na sede da Superintendência de Integração do Governo de Rondônia em Brasília (Sibra), o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, e a coordenadora da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais, Isabel Heringer. Durante o encontro, ficou definido que o governo federal irá fazer a transferência das terras da União, em Rondônia, para o governo do Estado.

A data para esta transferência já está definida: será na próxima terça-feira (25), às 14 horas, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a presença do ministro Miguel Rossetto, do presidente do ICM-Bio, Roberto Vizentin, da ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, do presidente da Funai, Flávio Chiarelli e do presidente do Incra, Carlos Guedes, juntamente com o governador Confúcio Moura, que são os representantes legais com competência para assinar o documento.

Atualmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário é responsável pelas terras federais na Amazônia. Ao todo são 120 milhões de hectares, mas metade dessas terras estão sem destinação, a outra parte possui uso. Mesmo assim, as terras não possuem uma finalidade, e em alguns casos não estão regularizadas.

De acordo com o governador Confúcio Moura, esta é uma excelente notícia para Rondônia, porque são terras para serem transformadas em unidades de conservação. “O tamanho da área para ser transferida ao Estado de Rondônia é de aproximadamente um milhão de hectares que será feita mediante a uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Isso é histórico para Rondônia”, destacou Confúcio.

Para o governador, o Estado precisa conter o desmatamento. “Isso é fundamental. Precisamos colocar uma disciplina nessas unidades de conservação para elas que não sejam objetos de invasão e ocupação criminosa”.