Rondônia participa de treinamento em Belo Horizontes sobre prevenção e repressão a crimes nas divisas estre estados

O 5º Pacto Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, aberto em Belo Horizonte (MG) na segunda-feira (27) e encerrado na quarta-feira (29), reuniu mais de 100 profissionais de segurança de 16 estados brasileiros para discutir ações de prevenção e repressão a crimes nas divisas e fronteiras do País. Secretários estaduais de segurança, policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e técnicos das secretarias da área participaram.

Treinamento foi realizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

Os participantes receberam treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos. Debates com o objetivo de permitir a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre as 16 unidades federativas também fizeram parte das ações.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) busca oferecer treinamento aos servidores com a realização de oficinas nas diversas áreas de atuação. “Capacitamos servidores, ouvimos a população, os poderes, entre eles o  Ministério Público”, cita o titular da pasta, coronel Lioberto Caetano.

Se trata de um modelo inovador com o exercício constante da criatividade na busca das melhores soluções de problemas que não podem ser consideradas só de polícia. Inteligência, estratégia, integração e diálogo estão na pauta diária.

As demais secretarias do governo do estado também estão engajadas, segundo o secretário. “Difícil imaginar nesta filosofia de trabalho a não integração das secretarias como de Educação, de Assistência Social, de Desenvolvimento Ambiental, além da Justiça”, afirmou.

A partir do pacto pela integração entre os estados, a filosofia aplicada ultrapassa os limites de Rondônia, o que, na avaliação de técnicos da Sesdec, representa avanços no combate ao crime de forma organizada e planejada.  O Pacto Integrador de Belo Horizonte ofereceu curso para multiplicadores nos estados para o uso dos sistemas de operações, inteligência e análise criminal.

O secretário executivo do Pacto Integrador de Segurança Pública, Emanuel Henrique Balduíno, ressaltou na Academia de Polícia Militar, que o 5º Pacto tem como principal objetivo criar um fluxo de trabalho operacional, com uma metodologia clara, para que todos os estados envolvidos possam ter efetiva participação em igualdade de condições.

“Temos que melhorar a nossa atividade e é a partir daqui, deste encontro, que tem que surgir este arcabouço de ideias”, disse Balduíno.

Criado em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes.

Participam da ação técnicos e autoridades de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal.

PACTO INTEGRADOR

No dia 3 de maio de 2016 a cidade de Palmas (TO) foi sede do Fórum Brasil Central de Governadores. Um dos objetivos do evento foi estabelecer um pacto integrador de segurança pública interestadual para que os estados membros pudessem desenvolver uma metodologia de compartilhamento de informações e conhecimentos de inteligência, investigação, análise criminal e social. O compartilhamento de informações e a troca de experiências serviriam para o planejamento integrado e operacionalizado das forças de segurança dos estados participantes.

Como resultado deste encontro, foi redigida a Carta de Goiânia, que traça um conjunto de medidas para o enfrentamento da criminalidade, entre elas a implantação de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública. O documento apontou as principais medidas para o adequado planejamento, gestão, desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas de combate à criminalidade no âmbito federal, estadual e municipal.

O segundo encontro foi realizado no dia 1^o de junho, em Brasília. Na ocasião reuniram-se os integrantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. As câmaras temáticas de Operações, Inteligência, Análise Criminal e Ações Sociais elaboraram um documento normativo relativo à legitimação do pacto, à construção das metodologias de trabalho e às definições dos comitês integradores.

Ainda no segundo encontro deu-se início à construção do termo de Cooperação e Metodologia de Trabalho, onde os membros dos estados pactuantes decidiram por estruturar a forma de trabalho por meio de comitês. Ficou então estabelecido um comitê gestor, composto pelos secretários de segurança pública, comandantes e diretores das forças de segurança e outros quatro comitês: Planejamento e Operações Integradas, Inteligência Integrada, Análise Criminal Integrada e Ações Sociais Integradas.

No terceiro encontro, que aconteceu durante o Fórum Brasil Central de Governadores, em Bonito (MS), nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, participaram os Estados de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Entre os pontos debatidos, estavam criar ações conjuntas de segurança pública e defesa social, instituir um modelo de vigilância das divisas e fronteiras, além das metodologias de trabalho.

A Carta de Bonito ratificou os termos da Carta de Goiânia e reiterou as necessidades de reestruturação do modelo de segurança pública, visto que o modelo de polícia ostensiva e judiciária precisa de maior integração para o enfrentamento de delitos de divisas em fronteiras em todo território nacional.

O quarto encontro foi realizado em Goiânia, nos dias 10 e 11 de novembro de 2016. Na pauta, estavam a apresentação de medidas para uma maior segurança do País, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal com foco no combate à criminalidade.