Rondônia legitima compromisso junto à ONU

O governador Confúcio Moura assinou a Lei de criação do Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos e do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia, e empossou seus membros, na tarde desta terça-feira (06), em solenidade ocorrida no auditório do Tribunal de Justiça.

Com o ato, Rondônia é o sexto Estado a criar mecanismos de combate a tortura, reforçando o compromisso do Brasil junto a Organização das Nações Unidas –ONU.

O evento contou com a presença da Ministra-chefe das relações institucionais, Ideli Salvatti, que também assinou o “ Viver sem Limite”, programa do governo federal em execução em Rondônia, que tem como objetivo a implementação de políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência.

O Conselho e o Comitê são compostos por representantes do poder público e representantes da sociedade civil. A Superintendência Estadual de Promoção da Paz ( Sepaz) conta com a superintendente Maria da Penha de Souza Menezes e Adriane do Nascimento Soares, como membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e  no Comitê para a Prevenção e Combate à Tortura, Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão e Celma Passareli.

As integrantes da Sepaz, junto com representantes das Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), de Justiça(Sejus), de Assistência Social (Seas), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO); Conselhos: Tutelar, Penitenciário, da Comunidade na Execução Penal, de Defesa dos Direitos da Mulher; de Psicologia e Pastoral Carcerária; da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; e representantes de entidades e movimentos sociais representativos da sociedade civil deverão fiscalizar o Estado, instituições e pessoas que privem a liberdade e cometam tortura.