Rondônia consegue atender a Redesim com 100% de integração dos municípios

A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), regulamentada pela Lei 11.598 completará dia 3 de dezembro 10 anos e a Junta Comercial de Rondônia conseguiu atender a lei em sua plenitude, com 100% de integração dos 52 municípios e dos órgãos estaduais, proporcionando um ambiente favorável para os empresários.

O Redesim é um programa federal que visa desburocratizar os procedimentos para abertura de empresas e demais atos, concentrando na junta comercial de cada estado todas as providências necessárias para este fim.

“Hoje o estado de Rondônia tem um ambiente favorável para o empreendedorismo, graças ao apoio do governador Confúcio Moura que não mediu esforços para efetivar a lei da Redesim, tanto que conseguimos a aquisição da ferramenta Empresa Fácil”, destacou o presidente da Jucer, Vladimir Oliani, acrescentando que o governo entende que aquele que gera emprego e renda deve ser bem atendido.

Eder Neves Falcão, coordenador da Redesim no estado, destacou que desde julho de 2016 que Rondônia é o primeiro estado colocado no ranking nacional da Redesim. “Nós colocamos em prática os procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, realizamos a integração dos 52 municípios e de cinco órgãos estaduais envolvidos no registro e legalização de empresas”.

Presidente da Jucer, Vladimir Oliani, ressalta o compromisso do governador Confúcio Moura

A Redesim teve início com a Receita Federal, Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a parceria com a prefeitura de Porto Velho.  Segundo Falcão, por alguns anos o processo da Rede Nacional ficou parado, enquanto isso outros estados foram avançando na implementação da lei e em abril de 2016 Rondônia era o 24º colocado no ranking nacional da Redesim.

Em mais de um ano Rondônia lidera o ranking da Redesim e os próximos passos da Jucer são as seguintes ações: convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil/ Rondônia (OAB) para escritórios de advocacias e sociedades de advogados gozarem dos benefícios da Rede; e revisitas da Jucer em todos os municípios, acompanhando junto às secretarias de Planejamento, Finanças, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, para propor melhorias nos procedimentos interno no sistema e adoção de uma legislação que simplifique os processos dentro dos órgãos. “O Redesim está na fase de melhorias de prazos e práticas, por isso estamos fazendo as revisitas aos municípios”, acrescentou o coordenador da Redesim.

Com relação às melhorias das práticas, segundo o técnico Leílson Costa de Souza, gerente do Departamento de Registro e Comércio da Jucer, não só com os órgãos estão sendo trabalhados, mas também com os contabilistas, com treinamentos específicos em diversos municípios para identificar a dificuldade deles no uso da ferramenta da Empresa Fácil, que faz parte do projeto do Redesim.

A Jucer tem um setor de suporte que faz o monitoramento diário dessas informações e quando identifica os municípios que estão com dificuldades os técnicos fazem a orientação. “A necessidade da revisita foi uma demanda dos municípios e que também coincidiu com a demanda dos contabilistas para ajustes dos procedimentos para melhorar os prazos e práticas evitando principalmente o retrabalho”, explicou o técnico Leilson.

O secretário-geral, Roger Francis Cardoso Ribeiro, falou ainda da Junta Digital que possibilitará que um cidadão de qualquer parte do mundo, através da internet poderá abrir uma empresa em Rondônia através da certificação digital. “Com isso os processos serão mais rápidos. Hoje já somos a Junta Comercial mais rápida do país, com 120 mil empresas ativas em Rondônia”.

Segundo ele são mais de 90% dos processos que hoje são abertos em até uma hora, mas também existem aqueles processos mais rápidos que ficam prontos em apernas 10 minutos, isso incluiu a constituição da empresa, CNPJ, alvará provisório para empresas de baixo risco.

A Jucer também realiza um trabalho nas faculdades para estudantes dos cursos de Administração, Contabilidade, Direito, orientando eles para o mercado de trabalho. Está em fase de contrato a inclusão dos cartórios na Redesim.