Reunião define repasse de verba de mais de R$ 2 milhões para regularização fundiária no Estado

A reunião aconteceu na ultima semana em Brasília, no Departamento de Urbanização – DUR, e tratou do repasse de recursos financeiros dos contratos 792127/2013 e 794839/2013, que somados perfazem o valor de R$ 2.422,19.

Os recursos são para custear despesas, com a contratação de empresa especializada para execução de serviços de georreferenciamento e topografia de lotes urbanos, cadastro físico dos imóveis e cadastro social das famílias, para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Machadinho d’oeste, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé.

O governador Marcos Rocha tem dado apoio à questão da Regularização Fundiária no Estado, por entender que essa será uma das alavancas econômicas para Rondônia.

Participaram do encontro o superintendente Constantino Erwen da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, o representante da Coordenadoria Geral de Regularização Fundiária Urbana, José Cristiano. Também participaram: Sônia Mendes, Coordenadora Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse e Financiamento (CGRF), e Hannyelen Bragado, Gerente da Regularização Urbana da Sepat.

Os contratos que resultaram nos recursos financeiros são oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado Nilton Capixaba.