Representantes de 27 estados discutem precatórios, transferência de recursos e endividamento em Porto Velho

Augusto Monteiro, presidente do Gefin, destacou três temas para discussão.

Porto Velho sedia, pela primeira vez, reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), com o objetivo de discutir decisões da política econômica e financeira adotada pelo  governo federal que afetam as 27 unidades da federação. É a 52ª reunião, cuja abertura foi feita na manhã desta segunda-feira (19) pelo secretário de Finanças de Rondônia Wagner de Freitas e presidente do Gefin, Augusto de Oliveira Monteiro.

Na mesa estiveram ainda a coordenadora executiva do grupo Célia Maria Silvia Carvalho; Edneu da Silva Calderari, presidente do Conselho Regional de Contabilidade; procurador Rafael Cândido, coordenador do Grupo de Trabalho de Procuradores; José Luiz Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade e procurador-geral do Estado Juraci Jorge da Silva. Inscreveram-se no evento, que se realiza até o dia 21, no Palácio Rio Madeira, edifício Pacaas Novos, 51 profissionais – são contadores,   subsecretários, procuradores e assessores de gestores estaduais de finanças.

José Barreto: “Temos muitas angústias.”

O presidente do Gefin, Augusto Monteiro, disse que a reunião em Rondônia traz temas controversos da área fiscal, sendo objeto de grande atenção no momento, destacando três questões que os estados precisam dar encaminhamento para rever decisões adotadas pelo governo federal.

O pagamento de precatórios foi a primeira citada por ele. Os estados, conforme prevê emenda constitucional, precisam honrar precatórios até 2020, prazo de pouco mais de três anos, o que para os gestores estaduais é impossível. “Esse tratamento representa dificuldades no fluxo das finanças. Temos de unir nossos esforços, oferecer apoio técnico a uma proposta em tramitação hoje, buscando melhor caminho”, disse.

As outras duas questões, conforme o presidente do Gefin, dizem respeito a transferência de recursos financeiros da União por meio de convênio, para os estados, formulada a partir de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e metodologia de cálculo para endividamento dos estados, o que é objeto de consulta pública até o dia 30 de junho, com possibilidade de se estender o prazo até o dia 20 de julho.

Wagner de Freitas disse que os precatórios preocupam.

“Temos várias angústias que precisam de encaminhamento no Gefin. A questão de recursos de convênio preocupa porque no desenho que foi feito o TAC não contempla todas as situações que ocorrem na execução dos convênios pelos estados“, diz o contador-geral adjunto do Distrito Federal José Luiz Marques Barreto, coordenador do Grupo de Trabalho de Contabilidade, que começou atividades logo após a abertura.

O GT, da mesma forma que o Gefin, é instância que assessora e subsidia o Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz). Segundo José Marques, nota técnica será feita pelo grupo de contabilidade e enviada ao Gefin, que por sua vez levará sugestões ao Confaz. O outro GT é de procuradores.

“Espero que esta reunião traga uma luz para este secretário sofrido”, disse o secretário Wagner de Freitas, provocando risadas na abertura da reunião. Ele citou o prazo para pagamento de precatórios como uma das preocupações do governo de Rondônia.

São cerca de 1 bilhão e 500 milhões em precatórios, conta que distribuída nos anos de prazo para pagamento, estabelecido pela lei, comporta mais de 300 milhões de reais por ano. “Rondônia não tem condições de tirar de suas receitas esse dinheiro, de cumprir isso nesse prazo, da mesma forma que muitos estados”, disse.

Wagner de Freitas disse que o governo se sente honrado de sediar importante reunião do Gefin, expressando o desejo de que até quarta-feira, 21, os “temas de importância para os estados e país” sejam discutidos e encaminhados com êxito.

Conhecer a situação dos demais estados e debater propostas do governo federal relativas às finanças públicas é a expectativa do coordenador da Divida Pública do estado do Acre Paulo Lima Pereira. “São decisões que replicam nos estados”, disse, informando que o Acre, embora tenha dívida sob controle, com endividamento que não ultrapassa os limites da lei, está em processo de negociação para alongamento do prazo de pagamento das operações de credito.

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