Representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito com a lei faz comparação positiva sobre Rondônia em relação a outros Estados

Equipe da Renade em reunião com o coordenador de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei na Secretaria de Justiça

“Apesar de o Estado não estar em um nível próximo ao de padrão de excelência, há mais condições de adequação do que muitos Estados que visitamos”. A afirmação é de Rodrigo Deodato, coordenador da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), que nesta semana esteve na Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CAA) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em Porto Velho.

Juntamente com outros órgãos interligados, os representantes da Renade realizaram visitas às unidades socioeducativas de privação de liberdade, palestras e reuniões com servidores e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e seus familiares, além do poder público e a sociedade civil organizada. Os monitoramentos acontecem em vários Estados do País, para produção de um relatório nacional que deve ser apresentado em dezembro deste ano.

O secretário de Justiça, Marcos Rocha, afirmou que o governo de Rondônia trabalha para o aperfeiçoamento dos serviços, mobilização e reinserção social dos socieducandos, além de outros compromissos e ações já realizados para melhorar o sistema como um todo. “Os diálogos e ponderações feitas por todos os participantes nesses encontros só vêm aprimorar o trabalho que estamos desenvolvendo nesta importante missão do governo, que é dar maior qualidade ao atendimento e atenção aos adolescentes privados de liberdade que cumprem medidas socioeducativas”, pontuou Marcos Rocha.

Ao falar sobre a impressão que Rondônia passou sobre a situação das unidades de internação, Rodrigo Deodato disse que ter ministrado uma palestra aos alunos socioeducandos foi, “sem dúvida, uma oportunidade única, um ponto positivo para ser colocado no relatório. Agradeço a recepção e colaboração por parte da Secretaria de Justiça”, afirmou.

Em Porto Velho, a programação iniciou na manhã de segunda-feira (29), com visitas às unidades de internação feminina e masculina. Acompanhados da Direção de cada unidade, representantes do Renade, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Conedca) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fizeram monitoramentos nas unidades da Capital.

Ainda na segunda-feira, foi realizada uma rodada de conversa com familiares e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A equipe da Renade também participou do I Colóquio sobre Políticas Públicas para a Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei: para além da criminalização – curso de formação de agentes socioeducadores.

Nessa terça-feira (30), pela manhã, aconteceu uma reunião com integrantes da missão Renade e membros das Comissões de “Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso”, de “Direitos Humanos” e de “Educação”, Presidência do Legislativo na Assembleia Legislativa de Rondônia. À tarde, foi realizada reunião com a sociedade civil: círculo de cultura de direitos humanos.

Para essa atividade foram convidados a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Comissão de Justiça e Paz (CJP), Levante Popular da Juventude, Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, Rede de Educação Cidadã (Recid) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).

RELATÓRIO

O relatório sobre as unidades é produzido pela Renade, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). No total, serão realizadas visitas a 13 Estados do País.

A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei é uma articulação nacional que visa à proteção e defesa dos direitos humanos de adolescentes a partir do marco normativo vigente. Formada por adolescentes, famílias, Centros de Defesa e Defensorias Públicas, a rede é coordenada pela Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e sua gestão administrativa é realizada pelo Cedeca Glória de Ivone (TO).