Regularização Fundiária avança em Rondônia em 2025 com tecnologia, parcerias e justiça social

Governo de Rondônia avança na identificação e georreferenciamento de áreas devolutas em diferentes regiões do estado, totalizando 101.660,299 hectares

O governo de Rondônia avançou, em 2025, na identificação e georreferenciamento de áreas devolutas em diferentes regiões do estado, totalizando 101.660,299 hectares. Entre as áreas já georreferenciadas estão Machadinho d’Oeste, localidade de Bela Vista, Gleba Rio Pardo em Buritis e Porto Velho, Gleba Cujubim Figura III, Jorge Teixeira no Distrito de União Bandeirantes e Ubirajara, localizada entre Campo Novo, Monte Negro e Buritis. O trabalho da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), inclui a implantação de marcos geodésicos e o levantamento de perímetros, somando 1.628 marcos implantados e 330,15 quilômetros de perímetro executados.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

O governo de Rondônia deu um salto tecnológico em 2025 ao investir em equipamentos de ponta para modernizar a regularização fundiária. Drones para mapeamento aéreo, câmeras de alta resolução e o software de fotogrametria permitem o mapeamento preciso de até 400 hectares por hora. A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária agora conta com autonomia técnica para gerar ortofotos e modelos digitais de terreno, garantindo agilidade e transparência nas ações.

EFICIÊNCIA E AUTONOMIA TÉCNICA

Treinamento teórico e prático de como manusear drones que tem autonomia para mapear até 400 hecteres por hora

Neste ano, servidores da Sepat passaram por capacitação teórica e prática para operar os novos equipamentos, ampliando a eficiência do trabalho de campo. O treinamento inclui desde o planejamento de voo dos drones até o processamento das imagens no software de georreferenciamento. A tecnologia reduz custos e prazos, permitindo que o estado avance mais rápido na titulação de áreas urbanas e rurais.

ENTREGAS HISTÓRICAS 

Famílias que aguardavam há décadas pelo título de propriedade celebraram conquistas históricas em Porto Velho em 2025. No Bairro Costa e Silva, 116 famílias receberam seus títulos definitivos; já no Núcleo 10 de Junho, foram 70 famílias beneficiadas. As ações, coordenadas pela Sepat, fazem parte do programa Regulariza Rondônia, que transforma a realidade de quem esperava há até 40 anos pela regularização.

CIDADANIA E VALORIZAÇÃO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a entrega dos títulos representa dignidade, segurança jurídica e valorização patrimonial. A política de regularização é fundamental e contou com investimentos superiores a R$ 40 milhões nos últimos dois anos. “Cada documento entregue é a garantia de que uma família agora tem um lar reconhecido legalmente, protegido pelo estado e apto a receber investimentos e melhorias”, ressaltou.

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO 

Entrega de títulos rurais para produtores de Nova Brasilândia e região, valorizando o homem do campo

O governo intensificou os mutirões de regularização fundiária, levando o projeto “Sepat Sobre Rodas” a comunidades urbanas e rurais. Em Porto Velho, ações nas Agrovilas Codaron e Porto Verde abriram novos cadastros e atualizaram processos. Técnicos da secretaria realizaram georreferenciamento, demarcação de lotes e atendimentos diretos, garantindo acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo o vínculo com as comunidades.

PARCERIA FORTALECE O CAMPO

Em Nova Brasilândia d’Oeste, 25 produtores rurais receberam títulos definitivos por meio de parceria entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Acordo de Cooperação Técnica n° 324/2023, tem ampliado a titulação no meio rural, beneficiando famílias que aguardavam há décadas pela legalização da terra. Com o documento em mãos, os produtores conquistam segurança jurídica, acesso a crédito e oportunidades de desenvolvimento econômico.

PROJETO PILOTO

A primeira fase do projeto piloto da Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste, foi concluída com sucesso, levantando informações de mais de 650 propriedades. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), serve de modelo para futuras ações de regularização. O projeto alia diagnóstico fundiário, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, com o envolvimento de diversas instituições públicas.

LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO

Com foco social e ambiental, a Sepat realizou levantamento socioeconômico na Reserva Extrativista Jaci Paraná, em Buritis; e Estação Ecológica Soldado de Borracha, em Cujubim. O trabalho identificou famílias em situação de vulnerabilidade e subsidia decisões judiciais com base em critérios humanitários. A ação reforça o compromisso do governo de Rondônia em equilibrar justiça social e conservação ambiental, respeitando os direitos das comunidades que vivem em áreas protegidas.

REDUÇÃO DE CUSTOS

Uma das medidas mais impactantes de 2025 foi a sanção da Lei Complementar nº 1.279, que reduziu em até 98,4% as taxas de georreferenciamento. A mudança tornou os serviços fundiários mais acessíveis, especialmente para pequenos e médios produtores rurais. A atualização da base de cálculo corrige distorções anteriores e assegura que o processo de regularização continue economicamente viável para todos os cidadãos rondonienses.

Governo do estado garantiu a isenção do ITCMD para 224 famílias que receberam títulos definitivos

GRATUIDADE NA TITULAÇÃO

No setor chacareiro Militão 2, em Porto Velho, o governo garantiu a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para 224 famílias que receberam títulos definitivos. A medida, fruto de parceria entre Sepat, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), reforça a política de inclusão e justiça social. Com as ações integradas, Rondônia encerra 2025 consolidando sua posição como referência nacional em regularização fundiária, levando dignidade, cidadania e desenvolvimento a todas as regiões do estado.

LEILÃO ONLINE

A Sepat arrecadou R$ 3.796.450 milhões com a venda de 157 veículos em leilão online. A iniciativa reforça a transparência e amplia as oportunidades para pessoas físicas e jurídicas adquirirem veículos a preços acessíveis, além de garantir a destinação responsável dos bens públicos. Do total arrecadado, 15% — cerca de R$ 569 mil — foram destinados à Sepat para fortalecer as ações da Secretaria. O leilão integra a política de gestão eficiente do patrimônio público estadual, contribuindo para a renovação da frota e novos investimentos no estado.

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