Reeducandos do Sistema Prisional de Porto Velho recebem orientação jurídica do programa nacional Defensoria sem Fronteiras

Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda) é a primeira unidade prisional a receber Programa “Defensoria Sem Fronteiras”.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) fez uma parceria com a Defensoria Sem Fronteiras por meio de Acordo de Cooperação Técnica assinado no dia 31 de janeiro de 2017, entre a Defensoria Pública da União; o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ara atender as necessidades dos Estados em que a Defensoria Pública ainda não alcançou a quantidade de defensores suficientes para dar uma assistência jurídica de maneira regular às pessoas custodiadas.

Segundo o Paulo Rodrigues da Costa – Corregedor Geral do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, este é o décimo primeiro trabalho realizado no Brasil. Mas é a primeira vez no Estado de Rondônia que pretende atender a população carcerária de Porto Velho.

Assistência jurídica conta com 44 Defensores Públicos. Além de Rondônia, outros estados da federação como: Acre; Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Roraima e Tocantins, também serão assistidos.

Há quatro anos, Raimundo Nazareno Alves da Silva está como Diretor Geral da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda), ele afirma que este trabalho desenvolvido pelo Departamento Penitenciário (Depen) é importantíssimo para “desafogar” o sistema prisional, pois agiliza os processos penais dos reeducandos. “Muitos já estão prestes a sair, precisa apenas passar pela revisão de pena para voltar a conviver em sociedade,” comentou o diretor.

Para o secretário Marcos Rocha, essa atividade traz benefício para o sistema prisional. “Após esse atendimento surge uma calma entre os reeducandos. Muitas vezes eles perdem o contato com a família, ou a família não tem condições de pagar um advogado, assim ficam sem informação apurada que somente um profissional da área jurídica é capaz de fornecer. Por isso fizemos a parceria para dar mais agilidade aos processos daqueles que estão prestes a sair da prisão e tirar as dúvidas daqueles que ainda vão cumprir pena”, finalizou Marcos Rocha.

Os presídios que terão atendimentos são Aruanã, CAPEP (Colônia Agrícola Penal), Urso Branco (Casa de Detenção José Alves da Silva), Provisório Feminino, Vale do Guaporé, Presídio Ênio dos Santos Pinheiro,470, Panda, Pandinha e Estadual Feminino.