Qualidade de vida para profissionais de segurança pública é tema de encontro em Brasília

Com a publicação da portaria instituindo Grupos de Trabalho (GT), com a finalidade de elaborar uma proposta de programa habitacional para os profissionais que atuam na área da segurança pública, tendo como base o disposto previsto na Lei nº 13.756 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e regula a destinação permanente de 20% das verbas de loterias para o Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida), instituído no ano passado, para servidores da segurança pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realiza o Encontro Técnico Anual reunindo profissionais da segurança pública de todos os estados. O evento acontece de 13 a 16 de agosto no Hotel Nacional em Brasília. Participam servidores das Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal, Técnico Científica, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Prisional.

O encontro é o primeiro passo para a aplicação dos recursos oriundos de loterias destinados ao Pró-vida, onde será elaborada uma minuta para a implantação de uma política de atenção à saúde a esses profissionais. “Estamos aqui para conhecer o Pró-Vida e colaborar na elaboração dessa minuta. Seguindo as normas da Senasp, representantes de cada estado vão expor projetos desenvolvidos nas instituições durante o evento. É uma troca de experiência, respeitando as peculiaridades de cada região e unidade”, ressaltou Miriam Muniz, servidora da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

No primeiro dia de encontro, as equipes das regiões Norte e Sul apresentaram  os projetos desenvolvidos em cada Estado. Síndrome de Burnout, prevenção ao suicídio, saúde e segurança no trabalho foram temas abordados no evento, além de rodadas de conversas com temáticas diferentes.

Representantes de Rondônia no Encontro Técnico em Brasília

No encerramento, que será na próxima sexta-feira (16), está prevista uma mesa redonda onde participam o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, o coordenador Geral de Políticas Públicas para Profissionais de Segurança Pública, Allan Quint, e o coordenador de Políticas de Saúde e Segurança, João Amaral. As autoridades vão abordar “as iniciativas regionais e integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Grupo de Trabalho deve submeter, para consolidação dos resultados à apreciação e deliberação do ministro Sérgio Moro, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, o relatório final de trabalho, que conterá a descrição das atividades desenvolvidas; a análise dos dados levantados; e as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional que contemple os profissionais de Segurança Pública de todo o país.

Míriam Muniz da Rocha (Sejus), Karina Rodrigues de Castro(Sesdec), Sandro Luíz Alves de Moura (Polícia Civil), Engel Maydionaha (PM), e Sandra  Nina (BM), foram os servidores que representaram Rondônia no Encontro Técnico Anual Pró-Vida.

SOBRE O PRÓ-VIDA

Criado em 2010, o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública tem como objetivo a valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como, também, atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções.

Com a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a partir da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o Pró-Vida passou a fazer parte dos meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a função de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o Susp.

O Pró-Vida também abrange a valorização e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas nos Estados em áreas como: gestão estratégica de recursos humanos e materiais, saúde física e mental dos profissionais de segurança pública e suporte ao profissional e à família.