Governo de Rondônia
14/12/2024

Portaria nº 3596 de 09 de dezembro de 2020.

15 d janeiro d 2021 | Governo do Estado de Rondônia

A PRESIDENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUPEN/SEJUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar  n.º 945 de 22 de Maio de 2017, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia, em conformidade as cláusulas contratuais dos contratos dispostos  no art. 1º desta Portaria, com base no art. 67 da Lei. 8.666/93.

RESOLVE:

 DESIGNAR os servidores  para comporem a comissão de recebimento, acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços de estagiários.

 

 

Arquivo: Portaria-nº3596.pdf Download

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