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Governo de Rondônia
06/07/2026

Portaria nº 1291 de 06 de abril de 2023 – Regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários nas Comarcas de Ariquemes e Jaru.

07 d abril d 2023 | Governo do Estado de Rondônia

Altera dispositivo da Portaria nº 104 de 09 de janeiro de 2023, que tornou público o chamamento de policiais penais que possuem o interesse em participar de missões de auxílio ao efetivo de unidades prisionais no ano de 2023, bem como altera a Portaria nº 396 de 30 de janeiro de 2023, que regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários nas Comarcas de Ariquemes e
Jaru, requisitos para designação, quantitativo e demais regramentos atinentes ao assunto.

Portaria nº 1291 de 06 de abril de 2023


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