Extrato de dispensa e aviso de inexigibilidade de chamamento público – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE JI-PARANÁ.

Trata-se de processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, para formalização de Termo de Fomento, que visa a Contratação de entidade auxiliar ao Poder Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas deliberdade através método de recuperação e reinserção social – MÉTODO APAQUEANO na comarca de Ji-Paraná.

EXTRATO Dispensa de Chamamento Público de acordo com o Artigo 30, Inciso VI, da Lei nº 13.0192014 e artigo 36 do Decreto Estadual nº 21.4312016

AVISO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO