Extrato da justificativa processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, para formalização de 1º aditivo ao Termo de Fomento nº 136/PGE-2021.

Extrato da justificativa processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, para formalização de 1º aditivo ao Termo de Fomento nº 136/PGE-2021, que visa a continuidade de contratação de entidade auxiliar ao Poder Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade através método de recuperação e reinserção social – MÉTODO APAQUEANO na comarca de Ji-Paraná.

Extrato