A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n°0048.001176/2023-37, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.624 de 30 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP, dos candidatos abaixo relacionados regido pelo Edital Nº48/2024/IDEP-GRH, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155, em 20/08/2024 (0051963037), sendo homologado os resultados finais das inscrições através do Edital Nº 77/2024/IDEP-GRH (0054077847).
1. O candidato a seguir relacionado necessitará no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.
1.1 Candidato convocado para envio de documentação visando assinatura de contrato:
LOCALIDADE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO
CARGO: PROFESSOR INSTRUTOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO |
CARGA HORÁRIA |
NOME |
COTA |
PCD |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
Brigadeiro Gourmet |
20 horas semanais (Manhã, Tarde ou Noite) |
LUIS NAZARENO CORTEZ |
NÃO |
NÃO |
30 |
1º |
LOCALIDADE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO
CARGO: PROFESSOR INSTRUTOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO |
CARGA HORÁRIA |
NOME |
COTA |
PCD |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
Padeiro |
40 horas semanais (Manhã, Tarde ou Noite) |
LUIS NAZARENO CORTEZ |
NÃO |
NÃO |
47 |
1º |
2. O candidato deverá ordenar os documentos originais coloridos, abaixo relacionados, e digitalizá-los em formato PDF, em um único arquivo, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 05 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital , observando o que rege no item 16 do edital de abertura do processo seletivo 48/2024/IDEP-GRH para fins de efetivação de contratação.
2.1. A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato.
2.2. O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos digitalizados do original de forma colorida e o formulário digitado e assinado, conforme orientações constantes dos itens 3, 4, 5 e 6, respectivamente.
2.3. O candidato convocado que não enviar os documentos para o e-mail informado no ato da convocação, e prazo estabelecido, será tido como desistente,, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.
2.4 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item 2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.
3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação feita via e-mail feita pelo IDEP, com os documentos pessoais originais, para fins de efetivação de sua contratação.
3.1 CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO
Certidões de Competência do Setor de Pessoal *(§3, art.3º, Lei n.13.726, de 8.10.2018, DOU de 9.10.2018) |
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais; |
1 via autenticada |
Certidão Negativa da Corregedoria/CGA ; |
1 via autenticada |
Documentos de Competência do Candidato |
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Fotografia 3×4; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Cédula de Identidade (Frente e Verso); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet; (www.receita.fazenda.gov.br); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidão de Nascimento ou Casamento; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Título de Eleitor (Frente e Verso); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Registro de Conselho de Classe; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel contendo dados completos ou cópia do contrato de Locação); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso (Frente e Verso); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais;(menores de 18 anos) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Cartão de Vacina dos Dependentes;(menores de 18 anos) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
CTPS Paginas de Foto e Identificação (Frente e Verso); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física); |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Atestado de Sanidade Física e Mental; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidões e documentos de Competência do Candidato *(É de competência do RH setorial a averiguação da autenticidade da certidão através do QR Code, caso possua, confirmado através de Despacho/Oficio ou outros). |
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Certidão de Ocupação de Cargo Temporário Emissão:( https://certidoes.portaldocidadao.ro.gov.br/ ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidão Negativa de Crimes Eleitorais; Emissão: ( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Emissão: ( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Emissão: ( https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/ ) Autenticação: ( https://certidao.tcero.tc.br/validar.asp ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; -Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Cível -Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Criminal Emissão : ( https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original
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Certidão Negativa do Tribunal de Justiça: 1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau); Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir ) Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar )
2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais (2 º Grau); Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir ) Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar ) |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Declaração de Imposto de Renda atualizada OU Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet; Emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir Autenticação: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Declaração Única – Conforme anexo; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Declaração de Bens; |
1 (uma) cópia digitalizada conforme original |
Formulário digitado Com os Dados Pessoais – Conforme Item 4. |
1 (uma) via digitalizada conforme original |
3.2 No ato da entrega da documentação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.
4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato.
INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO |
FOTO 3X4
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DECRETO/AUTORIZAÇÃO |
EDITAL DE ABERTURA |
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
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0048.000151/2024-05 |
48/2024/IDEP-GRH |
71/2024/IDEP-GRH |
88/2024/IDEP-GRH |
1. Nome do Candidato: ______________________________________________________________________
2. Mudança do Nome do Candidato: _____________________ ______________Número do RG:_____________________ Órgão Expedidor: ________________________, Data Expedição: ____________________________ 3. Número do CPF: _____/_____/_____ – _____, Número do PASEP: _______________________________. 4. Número do Título de Eleitor: _____________________, Zona: _________, Seção: ________, Local:______________, Data da Expedição do Título:____________ 5. Número da CTPS: _______________________, Série: ___________, Local: ____________________/____, Data da Expedição da CTPS: ______/_____/_______. 6. Certificado de Reservista: _______________________, Categoria: ______________, Local: ________________________, Ano: ____________ 7. Data Nascimento: _______/______/______, Estado Civil: ________________, Sexo: ___________________, Raça/Cor: ___________________ 8. Nacionalidade: __________________________________, Naturalidade: _____________________________ Estado: ______________________ 9. Escolaridade: Nível Médio ( ) Nível Superior ( ) Qual Curso: ______________________________________, Ano Conclusão: ___________ 10. Endereço Completo do Candidato: Rua: _______________________________________________________________________, Número: __________________, Bairro: ________________________________, município: _________________________, Estado: ____________ – CEP: ______________. 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:_________________________________ – Agência: ___________________________________ 12. Lotação/Localidade: __________________________________________, Local de Trabalho: ________________________________________ 13. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária: _______________________________ 12. Telefone Fixo:__________________________ , Celular: _____________________________, E-mail: __________________________________ DADOS COMPLEMENTARES 13. Nome da Mãe: ______________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: ______/______/_______ 14. Nome do Pai: ______________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: _______/______/_______ 15. Nome do Cônjuge: _________________________________________________________, Número CPF Cônjuge: _____/_____/_____ – ______ Número RG Cônjuge: ____________________________, Órgão Expedidor: ______________________ Data Expedição: ______/______/_______, Data Nascimento: ______/______/_______. _
___________________________, ____/______/______
Local e data
_____________________________________ Assinatura Candidato |
5. Anexo – Declaração Única
MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA
Eu,________________________________________________, inscrito no CPF._______._______._______-_____________________, concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro:
OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções)
( ) que NÃO ocupo cargo público ____________________________________________________________________________________________________________________
EXISTÊNCIA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)
( ) que NÃO EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)
____________________________________________________________________________________________________________________ INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS
( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.
( ) que NÃO EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.
______________, _____/____/____.
____________________________ Assinatura Candidato (a) |
6. Anexo – Declaração De Bens
D E C L A R A Ç Ã O D E B E N S |
“Lei Complementar n. 068/1992…” “Art. 17 – A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.” “§ 5º – No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, na forma da Constituição do Estado, prova de quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas e declarará o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.” Em cumprimento ao § 5° do Artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, DECLARO possuir os seguintes bens: |
DISCRIMINAÇÃO DOS BENS |
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Observações:
1. Caso o declarante possua bens móveis, imóveis etc. registrados oficialmente registrados em seu nome deverá descrevê-los, informando tipo, característica e valor aproximado do bem, em moeda corrente no Brasil, etc. 2. Caso o Declarante não possua bens oficialmente registrados em seu nome usar somente a frase: NADA A DECLARAR. A presente declaração é expressão da verdade. Porto Velho-RO, em: ________ /_______ /_________
Nome: _______________________________________________ |
Adir Josefa de Oliveira
Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da
Educação Profissional de Rondônia – IDEP/RO