Governo de Rondônia
20/11/2024

Edital nº 21/2024 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

29 d outubro d 2024 | Governo do Estado de Rondônia Chamadas, Chamamento Público, Concursos e Convocações, Contratos, Convocação, Destaques, Edital, Resultados

Edital nº 79/2024/IDEP-GRH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n°0048.001606/2023-11, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.624 de 30 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP – os candidatos abaixo relacionados regido pelo EDITAL Nº 21/2024 IDEP-GRH (0049353928), Diário Oficial do Estado de Rondônia nº100, em 04/06/2024, sendo homologado os resultados finais das inscrições através do Edital 43 (0050712902).

1. Os candidatos a seguir relacionados deverão no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03 e 04, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.

1.1 Candidatos convocados para envio de documentação visando assinatura de contrato:

15 – CARGO: Professor Instrutor Da Educação Profissional

CURSOGuia de Turismo

MUNICÍPIO: Porto Velho

CANDIDATO

PCD

COTA

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

JOVANI MAURÍCIO

Não

Não

20 OU 40 horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

50

 

5 – CARGO: Professor Instrutor Da Educação Profissional

CURSOZootecnia

MUNICÍPIO: PIMENTA BUENO ( CENTEC ABAITARÁ)

CANDIDATO

PCD

COTA

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

MARCELO CABRAL DA SILVA

Não

Não

20  horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

46

ODAIR DIOGO DA SILVA

Não

Não

20 horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

16

 

2. O candidato deverá ordenar os documentos originais coloridos, abaixo relacionados, e digitalizá-los em formato PDF, em um único arquivo, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 05 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital , observando o que rege no item 16 do edital de abertura do processo seletivo 21/2024/IDEP-GRH para fins de efetivação de contratação.

2.1. A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato.

2.2. O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos digitalizados do original de forma colorida e o formulário digitado e assinado, conforme orientações constantes dos itens 3 e 4, respectivamente.

2.3. O candidato convocado que não enviar os documentos citados no checklist para o e-mail informado no ato da convocação, e prazo estabelecido, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

2.4 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item 2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.

3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação feita via e-mail feita pelo IDEP, com os documentos pessoais originais, para fins de efetivação de sua contratação.

3.1 CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO

Certidões de Competência do Setor de Pessoal

*(§3, art.3º, Lei n.13.726, de 8.10.2018, DOU de 9.10.2018)

Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

1 via autenticada

Certidão Negativa da Corregedoria/CGA ;

1 via autenticada

Documentos de Competência do Candidato

Fotografia 3×4;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cédula de Identidade (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet; (www.receita.fazenda.gov.br);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento ou Casamento;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Título de Eleitor (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Registro de Conselho de Classe;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel contendo dados completos ou cópia do contrato de Locação);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais;(menores de 18 anos)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão de Vacina dos Dependentes;(menores de 18 anos)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CTPS Paginas de Foto e Identificação (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Atestado de Sanidade Física e Mental;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidões e documentos de Competência do Candidato

*(É de competência do RH setorial a averiguação da autenticidade da certidão através do QR Code, caso possua, confirmado através de Despacho/Oficio ou outros).

Certidão de Ocupação de Cargo Temporário

Emissão:( https://certidoes.portaldocidadao.ro.gov.br/ )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa de Crimes Eleitorais;

Emissão: 

( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Emissão:

( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

Emissão: ( https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/ )

Autenticação: ( https://certidao.tcero.tc.br/validar.asp )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

-Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Cível

-Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Criminal

Emissão : ( https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa do Tribunal de Justiça:

1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau);

Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir )

Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar )

2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais (2 º Grau);

Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir )

Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração de Imposto de Renda atualizada OU Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet;

Emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

Autenticação: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração Única – Conforme anexo

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Formulário digitado Com os Dados Pessoais – Conforme Item 4.

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração de Bens

1 (uma) via digitalizada conforme original

3.2 No ato da entrega da documentação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.

4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato.

INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO

 

 

 FOTO 3X4

 

 

DECRETO/AUTORIZAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

0048.001606/2023-11

21/2024/IDEP-GRH

43/2024/IDEP-GRH

  79/2024/IDEP-GRH

1. Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

2. Mudança do Nome do Candidato: _____________________ ______________Número do RG:_____________________ Órgão Expedidor: ________________________, Data Expedição: ____________________________ 3. Número do CPF: _____/_____/_____ – _____, Número do PASEP: _______________________________. 4. Número do Título de Eleitor: _____________________, Zona: _________, Seção: ________, Local:______________, Data da Expedição do Título:____________ 5. Número da CTPS: _______________________, Série: ___________, Local: ____________________/____, Data da Expedição da CTPS: ______/_____/_______. 6. Certificado de Reservista: _______________________, Categoria: ______________, Local: ________________________, Ano: ____________ 7. Data Nascimento: _______/______/______, Estado Civil: ________________, Sexo: ___________________, Raça/Cor: ___________________ 8. Nacionalidade: __________________________________, Naturalidade: _____________________________ Estado: ______________________ 9. Escolaridade: Nível Médio ( ) Nível Superior ( ) Qual Curso: ______________________________________, Ano Conclusão: ___________ 10. Endereço Completo do Candidato: Rua: _______________________________________________________________________, Número: __________________, Bairro: ________________________________, município: _________________________, Estado: ____________ – CEP: ______________. 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:_________________________________ – Agência: ___________________________________ 12. Lotação/Localidade: __________________________________________, Local de Trabalho: ________________________________________ 13. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária: _______________________________ 12. Telefone Fixo:__________________________ , Celular: _____________________________, E-mail: __________________________________ DADOS COMPLEMENTARES 13. Nome da Mãe: ______________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: ______/______/_______ 14. Nome do Pai: ______________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: _______/______/_______ 15. Nome do Cônjuge: _________________________________________________________, Número CPF Cônjuge: _____/_____/_____ – ______ Número RG Cônjuge: ____________________________, Órgão Expedidor: ______________________ Data Expedição: ______/______/_______, Data Nascimento: ______/______/_______. _

___________________________, ____/______/______

Local e data

_____________________________________

Assinatura Candidato

                                                             

5. Anexo – Declaração Única

 MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA

  Eu,________________________________________________, inscrito no CPF._______._______._______-_____________________,   concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro:

( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções)

( ) que NÃO ocupo cargo público

( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que NÃO demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

( ) que NÃO Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

______________, _____/____/____.

____________________________

Assinatura Candidato (a)

 

6. Anexo – Declaração De Bens

D E C L A R A Ç Ã O  D E  B E N S

“Lei Complementar n. 068/1992…” “Art. 17 – A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.”

“§ 5º – No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, na forma da Constituição do Estado, prova de quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas e declarará o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”

Em cumprimento ao § 5° do Artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, DECLARO possuir os seguintes bens:

DISCRIMINAÇÃO DOS BENS

 

 

 

 

 

 

 

Observações:

1. Caso o declarante possua bens móveis, imóveis etc. registrados oficialmente registrados em seu nome deverá descrevê-los, informando tipo, característica e valor aproximado do bem, em moeda corrente no Brasil, etc.

2. Caso o Declarante não possua bens oficialmente registrados em seu nome usar somente a frase:NADA A DECLARAR. A presente declaração é expressão da verdade.

Porto Velho-RO, em: ________ /_______ /_________

 

Nome: _______________________________________________

 

                                                                             

Adir Josefa de Oliveira

Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da

Educação Profissional de Rondônia – IDEP/RO

Arquivo: Edital-no-79.2024.IDEP-GRH.pdf Download

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