Governo de Rondônia
07/10/2024

Edital nº 21/2024 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

11 d setembro d 2024 | Governo do Estado de Rondônia Chamadas, Chamamento Público, Concursos e Convocações, Contratos, Convocação, Destaques, Publicação, Publicidade, Utilidade Pública

Edital nº 55/2024/IDEP-GRH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n°0048.001606/2023-11, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.624 de 30 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP – os candidatos abaixo relacionados regido pelo EDITAL Nº 21/2024 IDEP-GRH (0049353928), Diário Oficial do Estado de Rondônia nº100, em 04/06/2024, sendo homologado os resultados finais das inscrições através do Edital 43 (0050712902).

1. Os candidatos a seguir relacionados deverão no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03 e 04, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.

1.1 Candidatos convocados para envio de documentação visando assinatura de contrato:

1 – CARGO: Professor-instrutor da Educação Profissional

CURSO: Agropecuária

MUNICÍPIO: Pimenta Bueno (CENTEC ABAITARÁ)

CANDIDATO

PCD

COTA

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

UILES JESUS OLIVEIRA

Não

Não

20 horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

60

15 – CARGO: Professor Instrutor Da Educação Profissional

CURSOGuia de Turismo

MUNICÍPIO: Porto Velho

CANDIDATO

PCD

COTA

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

VALDIVIA MAR DE OLIVEIRA FILHA

Não

Não

20 OU 40 horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

71

23 – CARGO: Professor Instrutor Da Educação Profissional

CURSOManutenção e Suporte de Informática

MUNICÍPIO: Porto Velho

CANDIDATO

PCD

COTA

CARGA HORÁRIA

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

MÁRCIO JOSÉ MELO BARROSO

Não

Não

20 OU 40 horas semanais

(Manhã, Tarde ou Noite)

63

2. O candidato deverá ordenar os documentos originais coloridos, abaixo relacionados, e digitalizá-los em formato PDF, em um único arquivo, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 05 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital , observando o que rege no item 16 do edital de abertura do processo seletivo 21/2024/IDEP-GRH para fins de efetivação de contratação.

2.1. A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato.

2.2. O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos digitalizados do original de forma colorida e o formulário digitado e assinado, conforme orientações constantes dos itens 3 e 4, respectivamente.

2.3. O candidato convocado que não enviar os documentos citados no checklist para o e-mail informado no ato da convocação, e prazo estabelecido, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

2.4 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item 2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.

3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação feita via e-mail feita pelo IDEP, com os documentos pessoais originais, para fins de efetivação de sua contratação.

3.1 CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO

Certidões de Competência do Setor de Pessoal

*(§3, art.3º, Lei n.13.726, de 8.10.2018, DOU de 9.10.2018)

Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

1 via autenticada

Certidão Negativa da Corregedoria/CGA ;

1 via autenticada

Documentos de Competência do Candidato

Fotografia 3×4;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cédula de Identidade (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet; (www.receita.fazenda.gov.br);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento ou Casamento;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Título de Eleitor (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Registro de Conselho de Classe;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel contendo dados completos ou cópia do contrato de Locação);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais;(menores de 18 anos)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão de Vacina dos Dependentes;(menores de 18 anos)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CTPS Paginas de Foto e Identificação (Frente e Verso);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Atestado de Sanidade Física e Mental;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidões e documentos de Competência do Candidato

*(É de competência do RH setorial a averiguação da autenticidade da certidão através do QR Code, caso possua, confirmado através de Despacho/Oficio ou outros).

Certidão de Ocupação de Cargo Temporário

Emissão:( https://certidoes.portaldocidadao.ro.gov.br/ )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa de Crimes Eleitorais;

Emissão: 

( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Emissão:

( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

Emissão: ( https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/ )

Autenticação: ( https://certidao.tcero.tc.br/validar.asp )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

-Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Cível

-Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Certidão Judicial Criminal

Emissão : ( https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa do Tribunal de Justiça:

1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau);

Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir )

Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar )

2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais (2 º Grau);

Emissão: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir )

Autenticação: ( https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar )

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração de Imposto de Renda atualizada OU Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet;

Emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

Autenticação: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial;

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração Única – Conforme anexo

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Formulário digitado Com os Dados Pessoais – Conforme Item 4.

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração de Bens

1 (uma) via digitalizada conforme original

3.2 No ato da entrega da documentação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.

4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato.

INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO

 

 

 FOTO 3X4

 

 

DECRETO/AUTORIZAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

0048.001606/2023-11

21/2024/IDEP-GRH

43/2024/IDEP-GRH

  55/2024/IDEP-GRH

1. Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

2. Mudança do Nome do Candidato: _____________________ ______________Número do RG:_____________________ Órgão Expedidor: ________________________, Data Expedição: ____________________________ 3. Número do CPF: _____/_____/_____ – _____, Número do PASEP: _______________________________. 4. Número do Título de Eleitor: _____________________, Zona: _________, Seção: ________, Local:______________, Data da Expedição do Título:____________ 5. Número da CTPS: _______________________, Série: ___________, Local: ____________________/____, Data da Expedição da CTPS: ______/_____/_______. 6. Certificado de Reservista: _______________________, Categoria: ______________, Local: ________________________, Ano: ____________ 7. Data Nascimento: _______/______/______, Estado Civil: ________________, Sexo: ___________________, Raça/Cor: ___________________ 8. Nacionalidade: __________________________________, Naturalidade: _____________________________ Estado: ______________________ 9. Escolaridade: Nível Médio ( ) Nível Superior ( ) Qual Curso: ______________________________________, Ano Conclusão: ___________ 10. Endereço Completo do Candidato: Rua: _______________________________________________________________________, Número: __________________, Bairro: ________________________________, município: _________________________, Estado: ____________ – CEP: ______________. 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:_________________________________ – Agência: ___________________________________ 12. Lotação/Localidade: __________________________________________, Local de Trabalho: ________________________________________ 13. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária: _______________________________ 12. Telefone Fixo:__________________________ , Celular: _____________________________, E-mail: __________________________________ DADOS COMPLEMENTARES 13. Nome da Mãe: ______________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: ______/______/_______ 14. Nome do Pai: ______________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: _______/______/_______ 15. Nome do Cônjuge: _________________________________________________________, Número CPF Cônjuge: _____/_____/_____ – ______ Número RG Cônjuge: ____________________________, Órgão Expedidor: ______________________ Data Expedição: ______/______/_______, Data Nascimento: ______/______/_______. _

___________________________, ____/______/______

Local e data

_____________________________________

Assinatura Candidato

                                                             

5. Anexo – Declaração Única

 MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA

  Eu,________________________________________________, inscrito no CPF._______._______._______-_____________________,   concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro:

( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções)

( ) que NÃO ocupo cargo público

( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que NÃO demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

( ) que NÃO Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

______________, _____/____/____.

____________________________

Assinatura Candidato (a)

 

6. Anexo – Declaração De Bens

D E C L A R A Ç Ã O  D E  B E N S

“Lei Complementar n. 068/1992…” “Art. 17 – A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.”

“§ 5º – No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, na forma da Constituição do Estado, prova de quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas e declarará o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”

Em cumprimento ao § 5° do Artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, DECLARO possuir os seguintes bens:

DISCRIMINAÇÃO DOS BENS

 

 

 

 

 

 

 

Observações:

1. Caso o declarante possua bens móveis, imóveis etc. registrados oficialmente registrados em seu nome deverá descrevê-los, informando tipo, característica e valor aproximado do bem, em moeda corrente no Brasil, etc.

2. Caso o Declarante não possua bens oficialmente registrados em seu nome usar somente a frase: NADA A DECLARAR. A presente declaração é expressão da verdade.

Porto Velho-RO, em: ________ /_______ /_________

 

Nome: _______________________________________________

 

                                                                             

Adir Josefa de Oliveira

Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da

Educação Profissional de Rondônia – IDEP/RO

Arquivo: Edital-no-55.2024-IDEP-GRH.pdf Download

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