EDITAL Nº 1/2024/CETAS-NSE | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área da Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004 e, Portaria nº 2311, de 02 de outubro de 2020 no qual atribui ao CETAS a responsabilidade de execução das ações de Educação Permanente em Saúde, considerando a necessidade de interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), com o objetivo de contratação de Serviço para Atividade de Instrutoria para execução de disciplinas do eixo transversal dos Programas de Residências em área profissional da saúde (PRAPS)/SESAU/Porto Velho-RO, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Os selecionados deste PSS, deverão ser convocados para assinatura de Contrato Administrativo Temporário a fim de atender à Lei Estadual nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº. 4.928, de 17 de dezembro de 2020, Lei Estadual nº. 2.912 de 03 de dezembro de 2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº. 01- 2201.03911-0000/2015).