EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n° 0048.362940/2020-03, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP – os candidatos abaixo relacionados regido pelo Edital nº Edital 23/2020/IDEP-GRCA (0014691899), sendo homologado os resultados finais das inscrições através dos editais Edital 17 (0016205004), Edital 20 (0016336245) e Edital 29 (0017579826).
Os candidatos a seguir relacionados deverão no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.
1. Candidatos Convocados Para Envio de Documentação Visando Assinatura de Contrato:
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LOCALIDADE |
VAGA |
CARGA HORÁRIA |
NOME |
NOTA FINAL |
CLASSIFICAÇÃO |
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PORTO VELHO
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
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40h.
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ANTONIA TEIXEIRA BARRETE |
68 |
62º |
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GABRIEL COSTA PEREIRA |
69 |
63º |
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LUCIANA APARECIDA LIMA SILVA |
66 |
64º |
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NILCILENE NASCIMENTO DA SILVA |
66 |
65º |
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DANIELE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA |
66 |
66º |
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ANDREIA COSTA DE ARAUJO |
66 |
67º |
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EDIVANILDES BACURAU SERAFIM |
66 |
68º |
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CAMILA MEDEIROS SOARES DE ARAÚJO |
66 |
69º |
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LUIZ ALVES PEREIRA NETO |
66 |
70º |
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MARILUCIA AVELINO GOMES PEREIRA |
66 |
71º |
2. O candidato deverá ordenar os documentos originais, abaixo relacionados, e digitalizá-los para PDF, em arquivo único, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 05 dias uteis a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, observando o que rege no item 15 do edital de abertura do processo seletivo 23/2020/IDEP-GRCA para fins de efetivação de sua contratação;
2.1 A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato;
2.2 O candidato convocado que não enviar os documentos para o e-mail informado no ato da convocação, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação;
2.3 O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos xerocopiados do original de forma colorida e o formulário digitado, conforme orientações constantes dos itens 3 e 4, respectivamente;
2.4 O regime de contratação que rege este edital de convocação está amparado nos termos da Lei 4.619, de 22 de outubro de 2019, onde o candidato convocado não poderá estar vinculado ao mesmo regimento de contratação na esfera municipal e estadual antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 2° desta Lei, mediante prévia autorização, conforme determina o artigo 5°.
2.5 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.
3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação via e-mail feita por este IDEP com os documentos originais e xerox, ordenados conforme checklist abaixo relacionados, para fins de efetivação de sua contratação;
3.1 Checklist da documentação:
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Tipo |
Documentos |
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PROCESSO SELETIVO IDEP – EDITAL N. 23/2020-GRCA |
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Nome do Candidato: |
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1 (uma) ORIGINAL |
Fotografia 3×4 |
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1 (uma) cópia colorida |
Cédula de Identidade |
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1 (uma) cópia colorida |
CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet. (www.receita.fazenda.gov.br) |
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1 (uma) cópia colorida |
Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP) |
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1 (uma) cópia colorida |
Certidão de Nascimento ou Casamento |
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1 (uma) cópia colorida |
Título de Eleitor |
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1 (uma) cópia colorida |
Certificado de Reservista |
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1 (uma) cópia colorida |
Registro de Conselho de Classe |
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1 (uma) cópia colorida |
Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel ou cópia do contrato de Locação) |
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1 (uma) cópia colorida |
Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso (frente e verso) |
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1 (uma) cópia colorida |
Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais |
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1 (uma) cópia colorida |
Cartão de Vacina dos Dependentes |
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1 (uma) copia colorida |
CTPS PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO (FRENTE/FOTO E VERSO/DADOS) |
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1 (uma) cópia colorida |
Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). |
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1 (uma) ORIGINAL |
Atestado de Sanidade Física e Mental |
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1 via autenticada |
Certidão Negativa de Crimes Eleitorais; Emissão e Autenticação: (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais) |
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1 via autenticada |
Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Emissão e Autenticação: (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) |
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1 via autenticada |
Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Emissão: (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/) Autenticação: (https://www.tce.ro.gov.br/nova/certidao/verificacertidao.tce.asp) |
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1 (uma) cópia |
Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; Emissão Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal Negativa; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/) |
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1 via autenticada |
Certidão Negativa do Tribunal de Justiça: 1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau) ; Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml) 2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais(2 º Grau); Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnsg.xhtml) Autenticação para ambas: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/consultacertidao.xhtml) |
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1 (uma) cópia |
Declaração de Imposto de Renda (2021/exercício 2022) |
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1 (uma) cópia |
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada; Emissão: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir Autenticação: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar |
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1 (uma) cópia |
Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial. |
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Original |
Declaração única Conforme Anexo |
3.2 No ato da entrega da documentação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.
3.3 Os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência, convocados para assinatura de contrato, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do emprego.
4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato.
4.1 O candidato deverá preencher o presente formulário de forma digitada e encaminha-lo juntamente com a documentação através do e-mail citado no item 2.
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INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO |
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DECRETO/AUTORIZAÇÃO |
EDITAL DE ABERTURA |
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
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0048.362940/2020-03 |
23/2020/IDEP-GRCA |
17, 20, 29/2021/IDEP-GRCA |
15/2022/IDEP-GRH
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1. Nome do Candidato:______________________________________________________________________________________________
2. Mudança do Nome do Candidato: __________________________________________________________________________________
3.Nº do RG:__________________ Órgão Expedidor:_________________________ Data Expedição:_______________________–_______
4. Número do CPF: ______/_______/_______ – ________, Número do PASEP: ________________________________________________.
5. Número do Título de Eleitor: ____________________________________, Zona: __________________, Seção: ___________________,
Local:________________________________________________, Data da Expedição do Título:___________________________________
6. Número da CTPS: _______________________, Série:_____________________, Local: _______________________________________,
Data da Expedição da CTPS: __________/__________/__________.
7. Certificado de Reservista: ______________________________, Categoria: __________________, Local:_________________________,
Ano: _________/____________/__________
8. Data Nascimento: ______/_______/______, Estado Civil: __________________, Sexo:_____________, Raça/Cor: _________________.
9. Nacionalidade: _____________________________, Naturalidade: __________________________Estado:_________________________
10. Escolaridade: Nível Médio( )Nível Superior( ) Qual Curso: _______________________________, Ano de Conclusão _____________
11. Endereço Completo do Candidato: Rua:_____________________________________________________________________________,
Número:_______________, Bairro: _____________________________________________, Município:____________________________,
Estado: ____________________________ CEP:__________________________________.
12. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:____________________________________ – Agência:___________________________
13. Lotação/Localidade: ______________________________________, Local de Trabalho:______________________________________
14. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária:_________________________
15. Telefone Fixo:_____________________ , Celular: _____________________, E-mail: _________________________________________
DADOS COMPLEMENTARES
16. Nome da Mãe: ________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: _____/_____/______
17. Nome do Pai: ________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: ______/______/_______
18. Nome do Cônjuge: __________________________________________________, Nº CPF Cônjuge: ________.______.________._____
Número RG Cônjuge: ___________________________, Órgão Expedidor: _________________ Data Expedição: ______/______/_______,
Data Nascimento: ______/______/_______.
______________________________,____/______/______ Local e data _________________________________________________ Assinatura Candidato |
Anexo – Declaração Única
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MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA Eu,________________________________________________,inscrito no CPF._______._______._______-______,concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro: ( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções) ( ) que NÃO ocupo cargo público
( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes) ( ) que NÃO demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)
( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte. ( ) que NÃO Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.
( ) que Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data. ( ) que NÃO Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data. Assumo a inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e demais Legislações vigentes. Por ser verdade, dato e assino abaixo.
______________, _____/____/____.
____________________________ Assinatura Candidato (a) |
ADIR JOSEFA DE OLIVEIRA
Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional-IDEP/RO
Edital nº 52/2022/IDEP-GRH
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira
Acesso à Informação
