Governo de Rondônia
19/03/2024

Edital 09/2022 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

26 d janeiro d 2023 | Governo do Estado de Rondônia Chamadas, Chamamento Público, Concursos e Convocações, Contratos, Convocação, Destaques, Edital, Publicação, Resultados, Utilidade Pública

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP

EDITAL Nº 9/2023/IDEP-GRH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP-RO, Senhora Adir Josefa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo SEI n. 0048.554399/2021-31, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, com fulcro na Lei Complementar nº 908 de 06 de dezembro de 2016 e na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, torna público a convocação, em referência ao Processo Seletivo Simplificado/IDEP – os candidatos abaixo relacionados regido pelo Edital nº 09/2022 IDEP-GAB (0029401258), sendo homologado os resultados finais das inscrições através do Edital Nº 30/2022 IDEP-GAB (0029909887).

1. Os candidatos a seguir relacionados deverão no ato da contratação estar com a documentação constante do item 03 e 04, visando a assinatura de contrato temporário, conforme as Orientações iniciais constantes dos itens 02 deste Edital.

1.1 Candidatos convocados para envio de documentação visando assinatura de contrato:

LOCALIDADE

VAGA

CARGA HORÁRIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

PORTO VELHO

INTÉRPRETE DE LIBRAS

(MANHÃ E TARDE)

40 horas semanais

THAYS NAYARA PAIXAO PRATES DA ROSA

15

1.2 Convocados através de convite para mudança de turno:

LOCALIDADE

VAGA

TURNO DO QUAL PRESTOU CONCURSO

TURNO DO QUAL FOI CONVIDADO

CARGA HORÁRIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

PORTO VELHO

INTÉRPRETE DE LIBRAS

(MANHÃ E TARDE)

(TARDE E NOITE)

40h

JOÃO VITOR LEMOS AGUIAR

6

SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA  GONZAGA

5

NATALE MORENO DA COSTA COUTINHO

5

 

2. O candidato deverá ordenar os documentos originais coloridos, abaixo relacionados, e digitalizá-los em formato PDF, em um único arquivo, e enviá-los através do e-mail recursoshumanos.idep@gmail.com, no período de 3 (três) dias úteis, observando o que rege no item 16 do edital de abertura do processo seletivo 9/2022/IDEP-GAB para fins de efetivação de contratação.

2.1. A documentação encaminhada via e-mail, será analisada visando a convalidação das informações prestadas pelo candidato.

2.2. O candidato deverá estar no ato da apresentação para a assinatura do contrato com os documentos pessoais originais.

2.3. O candidato convocado que não enviar os documentos para o e-mail informado no ato da convocação, será tido como desistente, podendo o IDEP, convocar o próximo candidato, obedecida à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

2.4 O candidato será convocado para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício em até 15 dias após o prazo final para entrega da documentação conforme estipulado no item 2, podendo o prazo para assinatura do contrato e entrada em efetivo exercício ser estendido por mais 15 dias, de acordo com a necessidade da administração.

2.5 O regime de contratação que rege este edital de convocação está amparado nos termos da Lei 4.619, de 22 de outubro de 2019, onde o candidato convocado não poderá estar vinculado ao mesmo regimento de contratação na esfera municipal e estadual antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 2° desta Lei, mediante prévia autorização, conforme determina o artigo 5°.

2.6 O candidato que for convidado para outra localidade ou mudança de turno conforme edital de convocação deverá declarar mediante termo anexo neste edital, se aceita ou não o convite;

2.7 Caso aceite o convite, deverá encaminhar o Termo de Convite, devidamente preenchido, juntamente com a documentação e encaminhar para o e-mail: recursoshumanos.idep@gmail.com

2.8 Caso o Candidato não aceite o convite, o mesmo deverá preencher o formulário e encaminhar para o e-mail: recursoshumanos.idep@gmail.com;

3. O candidato deverá se apresentar conforme dia e horário agendado através de comunicação feita via e-mail feita pelo IDEP, com os documentos pessoais originais, para fins de efetivação de sua contratação.

3.1 CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO

Tipo

Documentos

PROCESSO SELETIVO IDEP – EDITAL N. 9/2022/IDEP-GAB

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Fotografia 3×4

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cédula de Identidade

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

(www.receita.fazenda.gov.br)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (Caso o candidato não possua os cadastros acima, apresentar Declaração informando que não possui o PIS/PASEP)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento ou Casamento

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Título de Eleitor (Frente e Verso)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino).

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Registro de Conselho de Classe

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Residência; (Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, deverá apresentar Declaração do proprietário do imóvel contendo dados completos ou cópia do contrato de Locação)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de Escolaridade, Certificado ou Diploma do Curso; (Frente e Verso)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Cartão de Vacina dos Dependentes

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

CTPS PAGINAS DE FOTO E IDENTIFICAÇÃO (Frente e Verso)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física).

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Atestado de Sanidade Física e Mental

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa de Crimes Eleitorais;

Emissão e Autenticação:

(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Emissão e Autenticação:

(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

Emissão: (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/)

Autenticação: (https://www.tce.ro.gov.br/nova/certidao/verificacertidao.tce.asp)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anosEmissão e Autenticação: (http://portal.trf1.jus.br/servicos/certidao/)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Negativa do Tribunal de Justiça:

1 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais – Resolução 156 – CNJ (1 º Grau);

Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml)

2 ª Instância – Ações Cíveis e Criminais (2 º Grau);

Emissão: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnsg.xhtml)

Autenticação para ambas: (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/consultacertidao.xhtml)

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Declaração de Imposto de Renda 2021/2022 apenas para os que se enquadram

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada

Emissão: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir e

Autenticação: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

DECLARAÇÃO ÚNICA – CONFORME ANEXO

1 (uma) cópia digitalizada conforme original

FORMULÁRIO DIGITADO COM OS DADOS PESSOAIS CONFORME ITEM 4.0

4. O candidato deverá preencher o seguinte Formulário, de forma digitada sem alteração no formato e encaminha-lo juntamente com a documentação através do e-mail citado no item 2..

INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO

DECRETO/AUTORIZAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

0048.554399/2021-31

9/2022/IDEP-GAB.

30/2022/IDEP-GAB

9/2023/ IDEP-GRH

1. Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

2. Mudança do Nome do Candidato: _____________________ ______________Número do RG:_____________________ Órgão Expedidor: ________________________, Data Expedição: ____________________________ 3. Número do CPF: _____/_____/_____ – _____, Número do PASEP: _______________________________. 4. Número do Título de Eleitor: _____________________, Zona: _________, Seção: ________, Local:______________, Data da Expedição do Título:____________ 5. Número da CTPS: _______________________, Série: ___________, Local: ____________________/____, Data da Expedição da CTPS: ______/_____/_______. 6. Certificado de Reservista: _______________________, Categoria: ______________, Local: ________________________, Ano: ____________ 7. Data Nascimento: _______/______/______, Estado Civil: ________________, Sexo: ___________________, Raça/Cor: ___________________ 8. Nacionalidade: __________________________________, Naturalidade: _____________________________ Estado: ______________________ 9. Escolaridade: Nível Médio ( ) Nível Superior ( ) Qual Curso: ______________________________________, Ano Conclusão: ___________ 10. Endereço Completo do Candidato: Rua: _______________________________________________________________________, Número: __________________, Bairro: ________________________________, município: _________________________, Estado: ____________ – CEP: ______________. 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil:_________________________________ – Agência: ___________________________________ 12. Lotação/Localidade: __________________________________________, Local de Trabalho: ________________________________________ 13. Cargo: __________________________________________________________________, Carga Horária: _______________________________ 12. Telefone Fixo:__________________________ , Celular: _____________________________, E-mail: __________________________________ DADOS COMPLEMENTARES 13. Nome da Mãe: ______________________________________________________________, Data Nascimento da Mãe: ______/______/_______ 14. Nome do Pai: ______________________________________________________________, Data Nascimento do Pai: _______/______/_______ 15. Nome do Cônjuge: _________________________________________________________, Número CPF Cônjuge: _____/_____/_____ – ______ Número RG Cônjuge: ____________________________, Órgão Expedidor: ______________________ Data Expedição: ______/______/_______, Data Nascimento: ______/______/_______. _

___________________________, ____/______/______

Local e data

_____________________________________

Assinatura Candidato

5. Termo de Convite para mudança de turno:

CONVITE PARA MUDANÇA DE TURNO

Eu,___________________________natural de_________________________________________________________Estado Civil_________________________portador(a) da Identidade nº _______________________; CPF_________________________ candidato (a) aprovado no Processo Seletivo__________________________, classificado (a) na função ___________________________ turno__________________, conforme resultado final homologado pelo Edital ___________________-________,
venho pelo presente. DECLARAR:
( ) SIM, ACEITO CONVITE PARA ASSUMIR VAGA NO TURNO DO QUAL FUI CONVOCADO.
( ) NÃO ACEITO CONVITE PARA ASSUMIR VAGA NO TURNO DO QUAL FUI CONVOCADO.
______________________________,_______/________/________Local e data
__________________________________Assinatura do Candidato

6. Anexo – Declaração Única:

MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA

Eu,________________________________________________, inscrito no CPF._______._______._______-______,concorrente a vaga de _____________________________________________ em Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia declaro:

( ) que OCUPO cargo público (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções)

( ) que NÃO ocupo cargo público

( ) que EXISTE demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que NÃO demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

( ) que EXISTE Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

( ) que NÃO Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.

( ) que Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data.

( ) que NÃO Ocupei/ocupo cargo de provisão Temporária, na Esfera Estadual ou Municipal, provido com fundamento na Lei nº 4.619 de 22 de outubro de 2019, no prazo inferior a vinte e quatro meses (24) até apresente data. Assumo a inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e demais Legislações vigentes. Por ser verdade, dato e assino abaixo.

______________, _____/____/____.

____________________________

Assinatura Candidato (a)

ADIR JOSEFA DE OLIVEIRA

Presidente do IDEP-RO

Arquivo: No-09-2023-IDEP-GRH.pdf Download

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