Governo de Rondônia
Sunday, 24 de October de 2021

DECRETO N° 25.859, DE 6 DE MARÇO DE 2021

07 d março d 2021 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.853, de 2 março de 2021.

Arquivo: Decreto-n.-25.859.pdf Download

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