Governo de Rondônia
21/11/2024

DECRETO N° 25.853, DE 2 DE MARÇO DE 2021

02 d março d 2021 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.782, de 30 de janeiro de 2021.

Arquivo: SEI_ABC-0016493612-Decreto-publicado.pdf Download

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