De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
06/07/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

13 d outubro d 2021 | Governo do Estado de Rondônia

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, observando as recomendações inseridas na Lei Federal 13.019/2014 e no artigo 36, § 2º, do Decreto Estadual 21.431/2016, torna público a inexigibilidade de chamamento público, para celebração de Termo de Fomento, em prol da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DO APENADO E EGRESSO – ACUDA.

 

Aviso e Extrato

 

 

 

Arquivo: Aviso-e-Extrato.pdf Download

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