ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E APROVAÇÃO DE ESTATUTO

ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E APROVAÇÃO DE ESTATUTO

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, na ETEC – Escola Técnica Estadual de Porto Velho, situada na Avenida Tiradentes, N° 3009, Setor Industrial – Porto Velho/RO, reuniram-se em Assembleia Extraordinária, os professores-instrutores, alunos, funcionários, pais e/ou responsável legal de alunos, bem como pessoas da comunidade local interessadas na democratização das relações no interior da escola e garantia de espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios da gestão da escola com a finalidade de dar início ao processo de constituição do Conselho Escolar da ETEC, em cumprimento ao Edital de Convocação datado de dezoito de abril do ano de dois mil e vinte e quatro. Assumindo a presidência dos trabalhos, a Diretora Sylvana Ventura da Silva Nunes, deu boas vindas a todos e iniciou a organização e leitura da Proposta de Estatuto do Conselho Escolar e posteriormente abriu a pauta de trabalho, sendo: 1º) Apresentação da fundamentação legal, importância, objetivos e atribuições do Conselho Escolar, atribuições dos conselheiros, constituição, representação e importância do Conselho Escolar no processo de fortalecimento da autonomia da escola. A pedido da diretora da ETEC “Sylvana Ventura”, a prof. Sheila Martins Norberto Bitencort deu continuidade a leitura do Estatuto do Conselho Escolar, artigo por artigo, delineando a constituição e finalidades do estatuto, e em seguida, a mesma apresentou detalhadamente como estava estruturado o regimento, informando que não seria possível a leitura integral do documento neste momento, mas que o mesmo se encontrava disponível para todos os interessados; 2°) Apresentação e aprovação dos termos do Estatuto do Conselho Escolar: a diretora solicitou que a proposta de estatuto do Conselho Escolar, cujas cópias foram distribuídas aos presentes, fosse lido, explicado e debatido, o que foi feito artigo por artigo. Terminada a leitura e análise, foi o mesmo posto em discussão e como ninguém manifestou objeção sobre qualquer de seus dispositivos, foi o respectivo estatuto submetido à votação por aclamação, sendo aprovado pela maioria dos participantes presentes; 3°) Decisões sobre o tipo de eleição dos membros do Conselho Escolar: a diretora apresentou as opções para o processo de eleição, ficando definida e acatada a eleição direta e secreta por meio de formulário digital (via Forms). 4º) Constituição da Comissão Eleitoral Escolar: o IDEP – Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e a ETEC – Escola Técnica Estadual de Porto Velho – RO, por meio da diretora Sylvana Ventura, que inicialmente apresentou as atribuições da Comissão Eleitoral Escolar e em seguida a sua composição, sendo: 01 (um) representante do segmento de servidores/supervisora, Veridiana Ribeiro Bastos (Presidente); 01 (um) representante do segmento de servidores/orientadora, Maria Auxiliadora Alves (Vice-presidente); 01 (um) representante do segmento de servidores/coordenadora de curso, Rosana Maria Matos Silva (Secretária); 01 (um) representante do segmento de servidores/secretaria escolar, Hudson Valério da Silva Angeli (Membro); 01 (um) representante do segmento dos professores/instrutores representada pela prof. Adriana Fernandes Fonseca (Membro); 01 (um) representante do segmento dos pais ou responsável legal, Maria Jucinéia da Silva Neves (Membro); 01 (um) representante dos alunos com idade igual ou superior a 16 anos (Karina da Silva Melo, do curso técnico em Administração, (Membro). Ficando definido que o Edital será encaminhado para publicação no dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, devendo a comissão já iniciar nesta data os procedimentos de organização da eleição, definindo o cronograma e a criação dos formulários necessários para o bom andamento do processo. 5°) Finalizando os trabalhos da Assembleia a diretora Sylvana Ventura solicitou ao Plenário que se manifestasse sobre qualquer outro assunto, e como nada mais houvesse a tratar, declarou o encerramento dos trabalhos da Assembleia, do que, para constar, eu (Rosana Maria Matos Silva), lavrei a presente ata, que lida, votada e aprovada, vai assinada por todos os presentes.