Projeto nacional de classificação de pessoas privadas de liberdade conta com participação do governo de RO

Rondônia contribui para troca de experiências e fortalecimento de políticas penitenciárias durante o projeto Ação de Cidadania, no estado do Amapá

Com o intuito de avançar nas políticas públicas voltadas à Justiça e segurança, o governo de Rondônia participou do projeto Ação de Cidadania: Individualização da Pena, Implementação da Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O projeto foi realizado entre os dias 28 de outubro e 30 de novembro, em Macapá, com a participação de representantes de diversas unidades da Federação.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi uma das entidades convidadas para integrar a ação. Oito servidores de Rondônia, incluindo assistentes sociais, enfermeiros e policiais penais, participaram da equipe técnica de classificação, composta por cerca de 40 especialistas de diversas partes do Brasil, como Brasília, Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Tocantins e Rio Grande do Norte. A missão da equipe foi atender 3.351 pessoas privadas de liberdade no Amapá, custodiadas pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), o que resultou na classificação de 100% da população carcerária do estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do projeto e da função do estado na construção de soluções inovadoras para o sistema prisional. “A participação no evento reafirma o engajamento do governo com a modernização e eficiência na gestão penitenciária. Temos investido na capacitação dos servidores e adoção de metodologias que garantam a segurança e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.”

POLÍTICAS PÚBLICAS

O projeto tem como objetivo melhorar a gestão das unidades prisionais, garantindo um processo de individualização da pena e de melhor acompanhamento dos internos, por meio de uma classificação eficiente e transparente. A classificação de pessoas privadas de liberdade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) – Lei Nº 7.210/84, e prevê que deve ser feita por Comissão Técnica de Classificação, para elaboração de um programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada.

A Sejus, além de atuar na classificação de pessoas privadas de liberdade, também tem sido parceira da Senappen contribuindo ativamente no desenvolvimento de ferramentas e metodologias que servem como referência para outros estados. Um exemplo é a criação do formulário eletrônico de classificação, dentro do programa oficial da Secretaria, o Sistema de Informação Penitenciária (Sipe).

O titular da Sejus, Marcus Rito, enfatizou a relevância de Rondônia ser pioneira na implementação da metodologia de classificação. “A Secretaria tem se destacado por sua atuação proativa em implementar soluções eficazes para o sistema penitenciário. A utilização do Sipe, como ferramenta para a classificação dos internos é, uma exemplo de como a tecnologia e a transparência podem ajudar a otimizar a gestão do sistema prisional.”

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