Programas Título Já e Papel Passado regularizam 76 mil imóveis urbanos de famílias de Rondônia

O Título Já foi implantado em 2012 e regularizou, até agora, mais de 40 mil títulos

Pelo menos 41, 7 mil famílias de baixa renda de Rondônia já receberam o título definitivo de suas casas, e mais 33 mil estão em fase de regularização de suas propriedades para também receber a documentação, segundo informou nesta segunda-feira (26) Hannyellen Alecrin, gerente de Regularização Fundiária Urbana da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Na verdade, o programa do Governo que está em curso contempla com atendimento específico um universo de 76 mil famílias com o benefício da documentação de seus imóveis, distribuídos em dois programas de trabalho, o Título Já, totalmente executado com recursos do Estado e com apoio dos municípios envolvidos, e o Papel Passado, também executado pelo Estado com recursos da União, mais contrapartida local, ambos com ações concretas em 20 municípios de Rondônia.

TÍTULO JÁ

De acordo com a gerente da Sepat, o programa Título Já, implantado em 2012 pela lei estadual nº 2910/12, já atendeu até agora 41.792 famílias carentes nos municípios de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Governador Jorge Teixeira, Ji-Paraná, Jaru, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé e Theobroma, onde o Governo do Estado investiu R$ 4,2 milhões em regularização fundiária urbana, possibilitando a essas famílias a garantia legal do direito de propriedade, com a competente expedição da escritura pública de seus imóveis residenciais.

Hannyellen Alecrin disse também que no âmbito deste mesmo programa, já está sem curso o trabalho de regularização dos lotes de mais 32.309 famílias dos municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Itapuã do Oeste, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Santa Luzia do Oeste, Seringueiras, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena, onde o Governo do Estado, em convênio com esses municípios, está investindo R$ R$ 2,5 milhões com o mesmo propósito de possibilitar o direito legal à propriedade a todas essas 32.309 famílias que, como as demais, atendem aos requisitos para fazer jus ao benefício.

PAPEL PASSADO

O programa Papel Passado  regularizar juridicamente a posse dos imóveis para os moradores de assentamentos urbanos irregulares

O programa Papel Passado tem o mesmo objetivo do Título Já, de promover a regularização fundiária de imóveis residenciais urbanos em mais sete municípios do Estado, com apoio financeiro da União, através do Ministério das Cidades, e contrapartida estadual, que vem empregando grande esforço na execução deste programa.

Ao todo estão sendo investidos R$ 1,5 milhão na regularização de 7.776 imóveis urbanos nos municípios de Nova Mamoré, Guajará Mirim, São Miguel do Guaporé, Castanheiras, Machadinho do Oeste, Corumbiara e Porto Velho, onde o Estado também conta com o apoio de cada município envolvido ou interessado.

No município de Porto Velho, segundo explicou a gerente da Sepat, o programa Papel Passado está atuando em duas frentes, nos bairros Pedrinhas e Costa e Silva, com a execução dos trabalhos de cadastro, georreferenciamento e os de ordem legal (cartorários) para regularizar um total de 1.776 imóveis de famílias carentes, resultando num investimento de R$ 300 mil, conforme dados da Superintendência de Patrimônio do Estado.

A próxima etapa do programa em Porto Velho foi planejada para atuar na regularização de parte dos imóveis dos bairros São João Bosco e Liberdade, ficando para a terceira os bairros São Sebastião e Nacional (Milagres), que ainda dependem de informações da Prefeitura de Porto Velho para o início dos trabalhos.

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