Programa Nota Legal Rondoniense pagou R$ 1,4 milhão de créditos e reserva mais R$ 1,15 milhão até o fim do mês

Consumidor deve solicitar o registro do CPF na nota fiscal de compra

Ate o final de setembro, a Secretaria Estadual de Finanças fará 217 mil pagamentos de créditos referentes ao Programa Nota Legal Rondoniense, informou nesta quinta-feira (3) o coordenador dessa área, Orlando Pereira da Silva Júnior.  Segundo ele, este ano o Governo do Estado pagou R$ 1,4 milhão, de 1º de janeiro a 31 de agosto.

“A ação cidadã continua, bastando que a pessoa peça a inscrição do seu Cartão de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal de compra e se inscreva no cadastro do programa, a fim de resgatar os créditos”, disse Orlando Júnior.

A exemplo de outros estados, Rondônia adotou em 2011 um programa que vincula o CPF do consumidor a cupons fiscais, e isso proporciona o acúmulo de créditos depois revertidos em dinheiro. Os créditos são resgatados a partir do  momento em que o comerciante recolhe impostos.

O cômputo dos créditos é feito por meio de transferência bancária ou descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o consumidor preferir receber em dinheiro, deverá solicitar a transferência bancária em agências do Banco do Brasil, usando o site do programa.

As pessoas que pediram CPF na nota no período compreendido entre 16 de abril e dois de setembro irão receber créditos até o final deste mês, no total de R$ 1,15 milhão, já autorizados pelo secretário de finanças Wagner Garcia.

CRÉDITOS

No momento, a coordenadoria apura créditos referentes ao segundo semestre de 2014, e para outubro próximo prevê o pagamento de créditos correspondentes ao segundo semestre de 2015.

Orlando Júnior lembrou que anteriormente, até 20% do imposto recolhido voltava em créditos para o consumidor; esse percentual foi reduzido a 0,5%.

O coordenador admitiu que o Estado não dispõe de equipes numerosas de fiscalização e assim, cada contribuinte  pode fazer a sua parte contra eventuais casos de sonegação fiscal. “Esse programa favorece a arrecadação, promove a cidadania e dá responsabilidade ao comerciante; solicitando a inserção do CPF na nota, a pessoa se torna um fiscal e contribui para injetar dinheiro na economia, mesmo que seja um pouquinho de cada um”, reiterou o coordenador.