Presidente do Iperon explica a deputados proposta de criação de jeton para membros do Comitê de Investimentos

Equipe do Iperon participou nessa terça-feira de reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia

Convidada por membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos, esclareceu na manhã dessa terça-feira (25) pontos do Projeto de Lei Ordinária (PLO 101/2015) que cria jetons para os cinco membros do Comitê de Investimentos do Iperon (Ciperon), instância deliberativa que auxilia na definição de investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Rondônia.

Esse projeto iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa no dia 26 de maio, e no início de junho foi distribuído ao deputado Léo Moraes, membro da CCJ, para relatar. “Poderíamos ter votado hoje [terça-feira], aliás na sessão passada, pois o deputado Léo Moraes deu parecer favorável e queríamos votar. Mas o deputado Jesuíno levantou algumas dúvidas, pediu para chamar a presidente do Iperon, e achamos então que era importante sua vinda para esclarecer as questões, até porque vai para Plenário e é bom que tudo seja esclarecido antes”, disse o presidente em exercício da Comissão, deputado Adelino Follador.

Follador ainda lamentou a ausência do deputado Jesuíno Boabaid. “Foi uma pena o deputado Jesuíno não estar presente, mas, mesmo assim, questionamentos foram feitos e dúvidas esclarecidas. Ao meu ver não tem porque adiar mais. E até porque os membros do Comitê são corresponsáveis pelo trabalho deles. Fui prefeito, sei que a responsabilidade do Iperon é grande”, disse Follador.

De acordo com o PLO 101/2015, o jeton será pago aos cinco membros do Comitê de Investimentos do Iperon como “retribuição pela dedicação extraordinária desempenhada em prol de todos os servidores públicos do estado”. O projeto estabelece o valor em 10% do salário da presidente.

A dúvida maior girou em torno desse valor, a periodicidade do pagamento, sobre o papel do Comitê e de seus membros. Funcionária pública do estado, Maria Rejane explicou que o Comitê de Investimentos é uma exigência do Ministério da Previdência Social, e o jeton corresponde a R$ 1.800 mensais para cada membro, e não é despesa de pessoal, não impacta o limite prudencial da folha de pagamentos. “Não é utilizada a fonte do tesouro estadual”, completou.

A presidente do Iperon explicou também que existem regras do Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência que delimitam o quantitativo e quais os tipos de investimentos podem ser feitos pelos RPPS. “É sobre essa ótica, observando esses critérios, que os comitês estudam e orientam a tomada de decisão”, afirmou.

A deputada Lúcia Tereza disse que por ter sido prefeita durante três mandatos pôde compreender a importância “de se fazer o dinheiro da previdência render”, em sua gestão tendo sido adotada a retribuição para grupo com semelhante responsabilidade mediante o instituto da verba indenizatória.

AMPLIAÇÃO

Os investimentos permitem ampliar o Fundo Previdenciário Financeiro e Capitalizado, promovendo a redução do risco de o estado arcar com possíveis insuficiências de caixa. O projeto enviado pelo executivo menciona, ainda, que isso garanta a segurança e estabilidade dos benefícios e dos serviços previdenciários.

“A definição de onde será aplicado o recurso, que é dos servidores públicos de Rondônia, é cercada de muito cuidado”, garantiu Maria Rejane Sampaio, lembrando que os membros do Comitê, todos funcionários públicos, com representação de todos os poderes, tem de estar à disposição do Comitê de forma dinâmica, com reuniões ao menos duas vezes ao mês. “Além disso, cada membro é responsável solidário pelo investimento decidido, o que é feito também com a ajuda de consultoria especializada”, acentuou.

Ela considera também ser preciso se cercar de todas as medidas possíveis para garantir que a análise da aplicação dos recursos, que são recursos dos servidores públicos de Rondônia, seja uma avaliação correta, coesa e de acordo com o que a lei determina. “O Comitê não é autônomo, não age sem critérios objetivos para orientar sobre a aplicação desses recursos, e temos também uma consultoria que faz uma análise diária da movimentação do mercado financeiro, submete essa análise ao Comitê de Investimentos que se reúne obrigatoriamente uma vez ao mês, mas regra geral e a rotina que temos percebido são essas reuniões ocorrerem muito mais do que uma vez”, pontuou.

NECESSIDADE

A responsabilização solidária, a exigência de capacitação constante, cursos de longa duração, para certificação e alcance de resultados são condições que convergem para a necessidade do jeton, informou Maria Rejane ao ser indagada pelo deputado Laerte Gomes por qual razão é necessário o jeton.

“Uma coisa quero deixar claro: o mercado financeiro é algo que nos surpreende. Não temos controle sobre o mercado financeiro. Então, precisamos nos cercar de todo cuidado para que possamos decidir e aplicar os recursos de forma correta. Graças a Deus temos regras legais precisas, isso é importante”, afirmou.

O deputado Adelino Follador quis saber sobre a saúde financeira do Iperon. Maria Rejane disse que não há déficit financeiro, há um ativo superior a R$ 1 bilhão, e que o órgão tem conseguido pagar as aposentadorias, pensões e outros benefícios.

“O Iperon é um dos poucos no País que não têm déficit financeiro, um problema enfrentado não apenas no Brasil, mas no mundo.  Estamos com fôlego, mas precisamos sempre ter preocupação com custeio, não podemos pensar em gastar, conceder benefícios e aumento salarial sem pensar o quanto vai refletir na previdência. É uma preocupação que temos de ter, olhando sempre para o futuro”, disse.

A exposição sobre o PLO 101/2015 para membros da CCJ teve também a contribuição de  Raiclin da Silva e Roney da Silva Costa, ambos servidores do Iperon e membros do Comitê de Investimentos.

O deputado Laerte Gomes pediu para adiar a votação do projeto para a semana que vem.