Prazo para contratação de consultoria especializada é prorrogado até 02 de abril

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) prorrogou prazo até o dia 02 de abril para contratação de consultoria especializada, para subsidiar implementação de projeto de modernização da gestão penal em Rondônia, o que marca o efetivo início de execução do PRODOC BRA/17/023 firmado com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No final do mês de novembro de 2017 o secretário Marcos Rocha juntamente com outros servidores da Sejus esteveram na Casa das Nações Unidas, em Brasília, para a assinatura do projeto de cooperação técnica internacional, com objetivo de promover mudanças na gestão do sistema prisional rondoniense.

O projeto revela que busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

O termo de referência para contratação de consultoria foi publicado no Diário Oficial nº 43, de 07.03.18.

Termo de Referência