Políticas de melhorias para o sistema prisional de Rondônia são discutidas em reunião em Ji-Paraná

Procurador de Justiça Carlos Grott e o secretário Marcos Rocha assinam documento com as prioridades elencadas

Com o objetivo de discutir as necessidades e prioridades do sistema penitenciário rondoniense, promotores de Justiça de mais de 20 comarcas, secretários de estado e técnicos que atuam no sistema prisional reuniram-se na última quinta-feira (26), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ji-Paraná. Eles trataram das readequações orçamentárias possíveis para minimizar os problemas que acontecem no dia a dia das unidades prisionais.

A reunião teve dois momentos. O primeiro de apresentações e contextualização sobre o sistema penitenciário brasileiro e rondoniense; e o orçamento do estado. No outro momento, foi apresentada uma visão panorâmica das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em desfavor do estado e a construção de um alinhamento e um plano conjunto com vistas a promover melhorias para o sistema.

Durante a contextualização sobre o sistema prisional, o secretário de Justiça, Marcos Rocha, destacou o ineditismo da reunião e falou sobre os problemas herdados de mais de 30 anos, observando que o crescimento exponencial da população carcerária vem trazendo problemas para o desenvolvimento de políticas públicas.

Marcos Rocha frisou que é fundamental elencar prioridades para conseguir mais recursos para melhorias estruturais das unidades, construção de novos presídios, contratação de servidores, alimentação dos reeducandos, entre outras demandas. “Estamos buscando melhorar a gestão dos recursos na Secretaria de Justiça. As necessidades são crescentes e os recursos não são ilimitados, portanto, alinhar ações é estratégico e de fundamental importância para que possamos fazer melhorias no sistema prisional e, consequentemente, para nossa sociedade”, afirmou.

O secretário adjunto estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro Pimentel, fez um demonstrativo do orçamento para o exercício de 2015, destacando o esforço que o governo do estado tem feito para manter o equilíbrio fiscal. Apresentou, em percentuais, os comprometimentos de recursos e os incrementos que foram realizados na folha de pessoal, com reajustes lineares investidos na valorização, contratação, resgate do respeito e da justiça aos servidores. “O governador Confúcio Moura quer achar uma fórmula para que o estado possa respirar e continue crescendo. Só assim, equilibrando receita e despesa, poderemos investir nas prioridades que foram elencadas para o sistema penitenciário”, apontou.

O procurador de Justiça, Carlos Grott, que também é diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (Caop-PPEP), disse que nunca houve em Rondônia uma reunião entre os representantes do Ministério Público e o Poder Executivo para discutir os problemas na busca de soluções para o sistema prisional e a execução penal. “Realmente é agora ou nunca. Esse nosso encontro é inédito e muito importante. Queremos aqui, todos juntos, buscar saídas para as tristes realidades que presenciamos todos os dias em nossas unidades prisionais. Temos ido ao encontro do governo para buscar alternativas ao sistema tradicional, como as experiências com as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC’s) e as Parcerias Público Privadas (PPP’s)”, completou.

Promotora Eiko Danieli, que conduziu os trabalhos, disse que está há 17 anos no MP e nunca houve diálogo franco como ocorreu em Ji-Paraná

A promotora de Justiça da comarca de Ji-Paraná, Eiko Danieli Araki, que coordena o grupo de execução penal do MPRO e conduziu a reuniu, informou que está no MP há 17 anos e nunca houve espaço para esse diálogo franco, como o que ocorreu no encontro.

Para a promotora de Justiça da comarca de Rolim de Moura, Cláudia Machado, o encontro com membros do Executivo foi muito importante, pelo fato de estar presentes secretários de várias pastas. “Isso é inédito para mim. É a primeira vez que nos sentamos conjuntamente, não só de forma isolada, para discutir com um só foco as soluções dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Rondônia. Foi uma ação que veio em excelente momento”, pontuou.

PRIORIDADES

No encontro foram definidas as prioridades, como a contratação de corpo técnico, por parte da Sejus, para viabilizar convênios junto ao governo Federal. E ficou acordada a construção de áreas de visitação social nas unidades prisionais, onde ainda não existem, e a utilização dos valores disponíveis para investimentos na conclusão das obras da unidade prisional de Ariquemes e na Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, em Porto Velho.

Outras prioridades elencadas foram a construção de residências terapêuticas para atender aos que cumprem “medidas de segurança” em todo o estado e do regime semi-aberto; levantamento da situação hidráulica, elétrica, infiltrações e manutenção em geral, bem como, programação para realização dos reparos necessários nas unidades prisionais.

Participaram anda da reunião, a secretária estadual de Assistência Social, Valdenici Ferreira; o adjunto de Finanças, Franco Ono; o presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Alonso Joaquim da Silva, entre outras autoridades, técnicos e assessores do Executivo e do MP.