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23/11/2024

FISCALIZAÇÃO

Polícia Ambiental apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira ilegal em Rondônia

25 de maio de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

A extração não legalizada é apreendida e a multa é aplicada ao responsável

O Batalhão de Polícia Ambiental tem intensificado a fiscalização de extração ilegal e transporte irregular de madeira em todo o estado de Rondônia. Segundo o capitão Washington Soares, comandante do BPA, somente este ano, até o dia 30 de abril, foram apreendidos 5 mil metros cúbicos de madeira e os autos de infração lavrados somam R$ 14,5 milhões.

“Isso sem contar a Operação Ágata Curari, que é uma ação do Exército em parceria com vários órgãos ambientais, inclusive a Polícia Ambiental. A operação aconteceu neste último final de semana e as multas aplicadas chegam a R$ 628 mil e 1.100 metros cúbicos de madeira apreendida, tudo na região de União Bandeirantes”, conta o comandante. A soma dos R$ 14,5 milhões dos primeiros quatro meses, com o valor das multas no final de semana revela o montante de mais de R$ 15 milhões, contando ainda com o total de 6.100 metros cúbicos de madeira apreendida.

A operação continua na mesma região, incluindo a Ponta do Abunã, onde segundo o comandante do BPA as ocorrências de extração irregular de madeira são frequentes. Na reserva indígena Karipuna e na Resex Jaci-Paraná também há registros de grandes problemas de ilícitos ambientais. “É um fenômeno realmente assustador. Chegamos de lá agora e visão é devastação. Por mais que a gente intensifique, tem áreas que são mais complexas, com difíceis acessos, e ainda como é o caso dessas duas Resex, que tem acesso tanto por Jacinópolis e Jacilândia, quanto pela Estrada Parque e pela Linha PO, de União Bandeirante, o que dificulta a fiscalização”, completa.

Para que o trabalho seja realizado com melhores resultados, o BPA precisa de suporte, tanto de materiais quanto de efetivo. O comandante explica que, pela legislação, seriam necessários mais de 570 policiais à disposição da Ambiental, mas atualmente a equipe conta com apenas 207 policiais para atender Porto Velho e todas as subunidades em Jaci-Paraná, Vilhena, Alta Floresta, Ji-Paraná, e Machadinho D’Oeste, mesmo assim o serviço está sendo realizado com êxito.

Quanto aos materiais, o capitão Washington diz que drones funcionariam como um bom auxílio para o suporte aéreo, ampliando o campo de visão dos policiais em ação para o flagrante dos crimes ambientais. “Temos um trabalho muito sério e técnico. Não estamos aqui para perseguir ninguém e nem criar inimigos, mas precisamos garantir a legalidade e a sustentabilidade. Há uma resolução que exige que o madeireiro tenha no pátio a madeira com rastreabilidade. Cada tora de madeira tem que ser identificada, com a origem e o tipo da madeira. Se chagarmos ao pátio e o proprietário não provar que a madeira saiu de uma área com manejo autorizado, legalizado, nós vamos fazer a apreensão”.

No final de 2017, o BPA entrou na Linha 45, área da Vila Nova de Samuel, onde foram totalizados R$ 7 milhões em multas e 11 mil metros cúbicos de madeira apreendidos. “Hoje a situação da área está quase estabilizada, há uma expressiva quantidade de madeireiras no local, e esse trabalho de fiscalização tem que ser constante, até porque a irregularidade migra de um lugar para o outro. Ainda podemos citar Boa Vista do Pacarana, na região de Espigão D’Oeste, e mais de 200 quilômetros de estrada de difícil acesso, e também Machadinho do Oeste – muito complexa pela quantidade de reservas ambientais, somando 16, além de Cujubim, Buritis – onde em setembro do ano passado houve a retirada de invasores de terras e a fiscalização tem que ser contínua. Todas são regiões de muitas ocorrências”, revela.

O batalhão é, segundo o comandante, campeão da Polícia Militar em registros de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), tendo a PM de todo o estado registrado 574, sendo 221 do BPA, a contar de janeiro até o último dia 9 de maio. “Foi uma determinação do governador Daniel Pereira que trabalhemos dessa forma, e esse TCO é para casos de crimes de menor potencial ofensivo, quando apenas fazemos o termo e o acusado assina e é liberado no local, ficando o indivíduo à disposição do judiciário, para comparecer à audiência em dia e hora marcados pela Justiça. Isso agilizou nosso serviço e gerou economia para o estado, principalmente com combustível das viaturas nas conduções dos acusados até a delegacia”, conclui.

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Fonte
Texto: Vanessa Farias
Fotos: Rosinaldo Machado
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Ecologia, Economia, Governo, Meio Ambiente, Polícia, Rondônia, Segurança


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