Parceria possibilita uso da mão de obra reeducanda na reforma do pátio do Posto Fiscal de Vilhena

Reeducandos realizam pavimentação do pátio do Posto Fiscal em Vilhena, com bloquetes de concretos

Considerado como um dos principais cartões postais do Estado, o Posto Fiscal Wilson Souto, localizado na entrada de Rondônia, em Vilhena, passa por recuperação na estrutura de pavimentação asfáltica após ação conjunta de órgãos do Governo do Estado. A reforma está sendo realizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

A força-tarefa entre os órgãos vai garantir economia aos cofres públicos do Estado, uma vez que a mão de obra é executada por reeducandos e egressos do Sistema Prisional de Vilhena. O pátio vem sendo reestruturado com bloquetes sextavados, peças utilizadas para a pavimentação de áreas destinadas a diversos tipos de tráfegos, em especial de veículos pesados.

O residente do DER de Vilhena, Rogério Medeiros, explica que os serviços vinham sendo realizados por uma pequena equipe e necessitava de apoio com mãos de obra para acelerar a conclusão dos trabalhos. Sendo assim, atendendo o pedido do diretor-geral do DER, Elias Rezende de Oliveira, foi solicitado ao diretor-geral do Centro de Ressocialização Cone Sul, Dirceu Martini, o apoio de laborais para auxiliarem na obra.

Com mão de obra reeducanda os trabalhos devem ser concluídos em 30 dias

O pedido foi encaminhado ao juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Comarca de Vilhena, Adriano Lima Toldo, que aprovou a liberação de seis reeducandos do regime fechado para trabalharem no local com escolta.

“Os reeducandos trabalharão durante toda a semana, menos nas quartas-feiras, pois é o dia de visita na unidade prisional. Iniciamos essa ação nesta semana e os resultados são positivos”, pontuou Silvano Alves Pessoa, agente penitenciário, responsável pela escolta.

Segundo Martini, os reeducandos foram selecionados de acordo com o comportamento dentro da unidade.

Devido à quantidade de efetivo, os serviços poderiam demorar até 120 dias para serem concluídos, mas com a chegada dos reeducandos, o processo será agilizado e espera-se que em até 30 dias, as atividades sejam concluídas. “Agradecemos ao juiz Adriano Lima Toldo que não mediu esforços para liberar os reeducandos. É uma ação inédita para Vilhena, pois os laborais do Sistema Prisional sempre foram os do regime aberto. Hoje contamos com o apoio dos egressos do regime fechado e aberto. Aqui eles recebem alimentação reforçada e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhos desenvolvidos”, disse o residente do DER.

PARCERIA 

O gerente de administração e finanças da Sefin, Kali Micheline de Oliveira, relata que a  Secretaria vinha buscando recursos para a compra de materiais para executar os trabalhos no pátio do Posto Fiscal, quando surgiu a parceria entre  Sefin, Sejus e o DER. “Ficou acordado que a Sefin iria adquirir os materiais para a fabricação dos blocos, a Sejus, por meio da mão de obra dos reeducandos iria fabricar no município de Cacoal (fábrica mais próxima) e o DER ficaria responsável pelo transporte e execução dos serviços em Vilhena”, explicou Oliveira, e pontuou ainda que os reeducandos de Cacoal fabricaram 8.752 blocos sextavados que foram destinados para Vilhena.

A mão de obra apenada é respaldada pela Lei de Execução Penal, n° 7.21º/84, que apresenta deveres do Estado em conceder direitos aos apenados, respeitando os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, como a dignidade humana, assegurando ao reeducando saúde, educação, respeito, trabalho, remição, assistência ao preso, entre outros benefícios.