Padronização é destacada na nova identidade funcional dos servidores da Sejus

A nova funcional carrega a nomenclatura de policial penal, antigos agentes penitenciários

O Governo de Rondônia assinou no final de outubro,  o Decreto n° 27.557, que estabelece a padronização do documento de identidade funcional aos policiais penais e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia – Sejus. 

A nova funcional carrega a nomenclatura dos antigos agentes penitenciários, agora policiais penais, carreira policial criada por meio da Emenda Constitucional – EC 104, de 4 de dezembro de 2019, tornando-os responsáveis pela segurança do sistema prisional. A regulamentação da Polícia Penal, que já é uma realidade em grande parte dos estados brasileiros, foi regulamentada em Rondônia, em outubro de 2021.

“Essa funcional está de acordo com a atual legislação que instituiu a Polícia Penal, algo almejado pela categoria desde a promulgação da emenda constitucional e regulamentação no Estado, além de ter a identificação para os cargos administrativos da Sejus”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, que ressaltou ainda, a importância para a Polícia Penal. “O governo trabalha para darmos uma nova apresentação  à Polícia Penal, um rosto novo; esse trabalho contempla os investimentos históricos em armamentos, coletes, viaturas, rádios, munições, um centro de treinamento para a categoria, e agora as novas identidades funcionais; a polícia penal veio para fortalecer a segurança do nosso Estado”, finalizou.

CARTEIRA FUNCIONAL 

A carteira funcional em formato digital estará disponível em mais uma novidade da Sejus, o aplicativo “SEJUS-RO”. Além da carteira padrão em formato digital, atendendo aos requisitos de segurança e padronização, o aplicativo, criado pela Gerência de Informática da Sejus (Geinfo), trará ainda mais 3 funcionalidades:

A entrega das primeiras funcionais iniciou em evento realizado pela Sejus, em alusão ao Dia do Servidor Público

– Boletins informativos, os quais serão disponibilizados nos diários da Secretaria de Estado de Justiça, podendo conter imagens, vídeos e links;

– Lista de foragidos e evadidos, contendo a unidade prisional, nome do apenado, cidade, data da fuga e foto, a qual permitirá que seja gerado e exportado arquivo no formato Portable Document Format – PDF, com as informações do Mandado de Prisão e Declaração de Fuga;

– Unidades prisionais, contendo as informações de todo o Estado, de localização, endereço, cidade, telefone, incluindo a funcionalidade de “traçar rota no mapa”, do ponto inicial até o endereço final.

Para ter acesso ao aplicativo, os servidores deverão realizar a autenticação, utilizando CPF e senha do Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia – Sauron.

As funcionais serão emitidas por ordem cronológica da realização de atualização cadastral, sendo disponibilizadas em lotes. O 1° lote iniciou as entregas no dia 1° de novembro e segue até o dia 31 de dezembro, ressaltando que são para servidores cadastrados, entre os dias 11 a 31 de outubro de 2022. O 2° lote tem data prevista para 1° de fevereiro a 31 de março de 2023,  aos servidores que se cadastrarem dentre os dias 2  a 31 de janeiro de 2023.

O  manual de orientação e cronograma para atualização estão disponíveis no sítio da Sejus, na aba “Publicações”.