Pacto pela segurança pública em Ariquemes propõe combate a crimes ambientais no município

A preservação ambiental passou a ser oficialmente tema que converge para a Segurança Pública a partir do pacto de Ariquemes assinado na segunda-feira pelo governador Confúcio Moura e diversos órgãos governamentais e não governamentais do município. O pacto consolida a ação “Municípios Mais pacíficos” dentro do Programa Rondônia Mais Segura. O documento prevê ações contra crimes ambientais, que na avaliação das autoridades governamentais e da sociedade, precisam ser priorizadas. O compromisso converge para o tema “Segurança Para Sustentabilidade”, que é o 10º dos 15 componentes do Programa Rondônia Mais Segura.

Prevenção a queimadas consta da Implantação do Sistema de Sensoriamento Remoto e o monitoramento de queimadas, incêndios e desmatamentos das Unidades de conservação. O objetivo é a anular ou pelo menos minimizar riscos ao ecossistema: seres vivos, não vivos e as relações entre eles. Nesse segmento do documento assinado os órgãos diretamente envolvidos são: a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Prefeitura e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

O objetivo é a anular ou pelo menos minimizar riscos ao ecossistema: seres vivos, não vivos e as relações entre eles.

Segundo secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Lioberto Caetano, a Sedam é um órgão que tem trabalhado muito e efetivamente com a segurança pública, tem feito toda diferença. O secretario lembrou que a questão dos conflitos agrários tem reduzido bastante por causa do trabalho no meio ambiente integrado com a segurança pública.

De acordo com informações da Sedam, a proposta de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais visam garantir a valorização ambiental em Rondônia através de pagamento por serviços ambientais e incentivos as ações de redução e emissão de gases de efeito estufa.

Trata-se de uma mudança de paradigma na legislação ambiental no estado, para reduzir emissões de gás carbônico, não somente a partir do uso de instrumentos de comando e controle, mas também por instrumentos de incentivo como Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA e Redução de Emissões por Degradação de Desmatamento da Floresta – REDD+.

Nas ações pactuadas em Ariquemes no segmento meio ambiente, caberá a Sedam, descentralizar o Licenciamento da Gestão Ambiental para o município com repasse do kit contendo um veículo, equipamentos de informática e mobiliários para esta finalidade; capacitar servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no sentido de agilizar ações de preservação ambiental; recuperar as áreas de preservação permanente (APPs) das nascentes no município, através de recursos provenientes do Fundo Amazônia, por meio do BNDES, repassado através do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado – PDSEAI, com previsão de custo de R$ 150 mil.

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