Pacto interinstitucional fortalece o enfrentamento ao feminicídio, em Rondônia

Autoridades reunidas na luta contra a violência da mulher

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec assinou o pacto interinstitucional para a instalação do Observatório de Feminicídio no Estado de Rondônia. Este pacto é voltado ao fortalecimento de ações de monitoramento de dados sobre este tipo de crime, visando a formulação de políticas de enfrentamento ao problema. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher é uma campanha internacional, que ocorre todos os anos, sendo denominado como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Esta programação compreende o período de 25 de novembro a 10 de dezembro. Porém, no Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.

A Campanha foi lançada em 2008, e é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas -ONU, que visa prevenir e dirimir a violência contra mulheres em todo o mundo.

Assinatura do pacto interinstitucional

O evento contou com a presença de várias representações: presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Paulo Curi; das promotoras de Justiça Tâmera Padoin e Lisandra Monteiro; Ouvidora do Ministério Público, promotora Andréa Luciana Damasceno, tenente-coronel da Sesdec, Vanilce Almeida, representante do Fórum Popular de Mulheres, Benedita Nascimento, coordenadora do evento, Rosimar Francelino e Samara Angélica e Izabel Lima – performance, dentre outros presentes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatiza a importância do pacto meio à Sesdec e suas instituições. “O Governo do Estado tem realizado ações para o fortalecimento da rede de apoio às vítimas e promovendo medidas direcionadas no combate à violência contra as mulheres e, desta forma, reforçar a garantia de direitos”, declarou.

A coordenadora do evento, Rosimar Francelino, relatou os vários tipos de violência, como: física, psicológica, patrimonial, trabalhista, sexual, moral e a institucional. Identificando as fases, através do violentômetro, a vítima poderá receber orientações e ficar atenta, tomando cuidados até o momento em que perceba que seja necessário pedir ajuda a um profissional. Ressaltou, também, a importância da vítima solicitar a medida protetiva de violência doméstica através do aplicativo: App TJ/RO. O serviço está disponível, somente na cidade de Porto Velho. A Sesdec é uma das parceiras do projeto, contribuindo por meio do trabalho da equipe da Maria da Penha da Polícia Militar de RondôniaO. Este serviço tem o objetivo de reduzir os índices de reincidência da violência doméstica, intensificando os mecanismos, já estabelecidos pela Lei n° 11.340/06.