Mutirão de coleta biométrica e documentação civil é concluído nas unidades prisionais de Porto Velho

Mutirão garante identificação civil e atualização cadastral nas unidades prisionais de Porto Velho

Com o objetivo de garantir a identificação biométrica e a documentação civil das pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu no dia 11 de dezembro, o mutirão de coletas biométricas para atender os internos que ainda não haviam realizado o procedimento nas unidades prisionais de Porto Velho.

A ação, realizada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Informações Penais (GIPEN-NIP), integra o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022 firmado entre o CNJ e a Sejus, que prevê o fortalecimento das políticas de identificação e regularização documental no sistema prisional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa assegura direitos básicos às pessoas privadas de liberdade e aprimora a gestão do sistema prisional, promovendo mais segurança e organização administrativa.

A ação foi executada de forma integrada e planejada, garantindo a identificação biométrica das seguintes unidades:

• Penitenciária de Médio Porte;
• Centro de Ressocialização Vale do Guaporé (CRVG);
• Penitenciária Estadual Aruana (PEA);
• Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça;
• Penitenciária Estadual Jorge Thiago Afonso de Aguiar (603);
• Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (470); e
• Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda).

IDENTIFICAÇÃO CIVIL

A medida também amplia o acesso dos custodiados às políticas públicas e aprimora a qualidade das informações reunidas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), sistema de referência utilizado em âmbito nacional. De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o avanço na identificação civil representa um passo essencial para a modernização do sistema prisional, além de fortalecer a cidadania e permitir que o estado ofereça serviços públicos com maior precisão e efetividade.

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