Valor da UPF/RO para o exercício de 2024, será de R$ 113,61
| ATOS | PREÇOS – Normal / ME / EPP | |
| SERVIÇOS PRESTADOS | UPF/RO | Valor |
| 1. EMPRESÁRIO | ||
| Inscrição. | 3,1166 | R$ 354,08 |
| Alterações (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação). | 3,1166 | R$ 354,08 |
| Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias). | — | — |
| Transformação de registro (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior). | 3,1166 | R$ 354,08 |
| Conversão (cobrar-se-á por ato). | 3,1166 | R$ 354,08 |
| 2. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES | ||
| Contrato Social. | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Alterações Contratuais (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação). | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Atas de Reunião ou Assembleia ou Decisão/Deliberação de Sócio(s).
Obs.: Aplicável apenas para sociedade limitada – Ltda. |
5,3396 | R$ 606,63 |
| Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias). | — | — |
| Transformação (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior). | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Conversão, Incorporação, Fusão, Cisão (serão cobradas por ato). | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Cessão de quotas em instrumento apartado. | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Notificação de retirada de sócio | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Instrumento de nomeação de administrador (ato em
separado) |
5,3396 | R$ 606,63 |
| Instrumento de destituição de administrador (ato em separado) | 5,3396 | R$ 606,63 |
| Carta de renúncia de administrador | 5,3396 | R$ 606,63 |
| 3. SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS | ||
| Ato Constitutivo. | 8,2540 | R$ 937,74 |
| Atas de Assembleia ou Reunião (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação). | 8,2540 | R$ 937,74 |
| Transformação (cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior). | 8,2540 | R$ 937,74 |
| Incorporação, Fusão, Cisão (serão cobradas por ato). | 8,2540 | R$ 937,74 |
| 4. COOPERATIVA | ||
| Ato Constitutivo. | 5,1482 | R$ 584,89 |
| Atas de Reunião ou Assembleia (Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação). | 5,1482 | R$ 584,89 |
| Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de trinta dias). | — | — |
| Incorporação, Fusão, Cisão (desmembramento) – (serão cobradas por ato). | 5,1482 | R$ 584,89 |
| 5. FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA
* Para o registro cobra-se o preço de acordo com a natureza jurídica. |
||
| Abertura de filial autorizada a funcionar no País. | — | R$ 240,00 – DREI |
| Modificações posteriores à autorização. | — | R$ 160,00 – DREI |
| Nacionalização. | — | R$ 175,00 – DREI |
| 6. CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES | ||
| Constituição. | 8,2540 | R$ 937,74 |
| Alterações. | 8,2540 | R$ 937,74 |
| Cancelamento. | 8,2540 | R$ 937,74 |
| 7. ATOS MERAMENTE CADASTRAIS | ||
| Alteração meramente cadastral. | 0,4607 | R$ 52,34 |
| 8. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL | ||
| Registro, Alteração e Cancelamento. | 4,9035 | R$ 557,09 |
| 9. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES | ||
| Escritura de Emissão de Debêntures. | 2,7837 | R$ 316,26 |
| Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures. | 2,7837 | R$ 316,26 |
| 10. DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL | ||
| Procuração; Emancipação; Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente; Declaração de Exclusividade; Alvará; Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade; Ata de Reunião de Conselho Fiscal; Pacto ou declaração antenupcial de empresário; Título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade; Sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; etc. | 2,7549 | R$ 312,98 |
| 10-A. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ARQUIVAMENTO DO EMPRESÁRIO / DA SOCIEDADE / DO SÓCIO OU ACIONISTA | ||
| Atualização cadastral – Faixa de Fronteira. | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Instrumento de deliberação da administração | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Enquadramento / Desenquadramento como Startup | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Comunicação de falência de empresário ou sócio | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Acordo de quotistas ou acionistas | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Contratos de subscrição, opção ou conversão de crédito envolvendo quotas ou ações | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Contrato de participação de investimento-anjo | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Instrumento de alienação/cessão fiduciária em garantia | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Instrumento de penhor | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Contrato de promessa de compra e venda ou doação | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Contrato de trespasse (alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento) | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Contrato de locação de quotas ou ações | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Averbação de processo de execução e atos de constrição | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Desistência de conversão em sociedade simples | 2,7549 | R$ 312,98 |
| Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico | 2,7549 | R$ 312,98 |
| 11. TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL | ||
| Matrícula. | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Pedido de transferência de matrícula. | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Cancelamento de matrícula. | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Público | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Público | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Expedição de carteira de exercício profissional. | 1,7018 | R$ 193,34 |
| Documentos de interesse de Tradutor e Intérprete Público / Administrador de Armazém-Geral. | 2,7549 | R$ 312,98 |
| 12. LEILOEIRO | ||
| Matrícula. | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Pedido de transferência de matrícula. | 5,5098 | R$ 625,97 |
| Expedição de carteira de exercício profissional. | 1,7018 | R$ 193,34 |
| Documentos de interesse de Leiloeiro | 2,7549 | R$ 312,98 |
| 13. PROCESSO REVISIONAL | ||
| Pedido de Reconsideração. | 0,9148 | R$ 103,93 |
| Recurso ao Plenário. | 1,8401 | R$ 209,05 |
| Recurso ao DREI. | — | R$ 125,00 – DREI |
| 14. CERTIDÕES | ||
| Certidão Simplificada. | 0,6382 | R$ 72,51 |
| Certidão de Inteiro Teor – Empresário. | 0,1149 | R$ 13,05 |
| Certidão de Inteiro Teor – Sociedades Empresárias, exceto por ações. | 0,2308 | R$ 26,22 |
| Certidão de Inteiro Teor – Sociedades por Ações, Consórcios, Grupos de Sociedades e Empresas Públicas. | 0,5424 | R$ 61,62 |
| Certidão de Inteiro Teor – Cooperativa. | 0,2659 | R$ 30,21 |
| Certidão Específica de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados (inclusive relação de livros autenticados – por folha, quando física). | 0,8190 | R$ 93,05 |
| Certidão Específica de atos arquivados – Adicional para inclusão de informações a mais requeridas pelo interessado. | 1,6381 | R$ 186,10 |
| Certidão Específica de Linha do Tempo do Quadro de Sócios e Administradores – QSA. | 1,6381 | R$ 186,10 |
| Certidão Específica de Ônus. | 0,8190 | R$ 93,05 |
| Certidão de nada consta. | 0,8190 | R$ 93,05 |
| 15. AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
Obs.: A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores e Intérpretes Públicos é isenta de pagamento de preço. |
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| Livro digital. | 0,8190 | R$ 93,05 |
| Livro digital (livro social em branco) | 0,8190 | R$ 93,05 |
| 16. CONSULTA A DOCUMENTOS | ||
| Consulta a Documentos | 0,0957 | R$ 10,87 |
| 17. INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS | ||
| Informações Cadastrais | 0,0319 | R$ 3,62 |
| 18. DIVULGAÇÃO | ||
| Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. | 0,4607 | R$ 52,34 |
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira
Acesso à Informação
