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Governo de Rondônia
15/04/2025

Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade

20 d setembro d 2024 | Governo do Estado de Rondônia

Dois novos decretos foram sancionados este mês pelo governo de Rondônia, trazendo mais inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD), com a isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência. As medidas ampliam os benefícios fiscais na compra de veículos, elevando o teto de isenção do ICMS e IPVA para até 120 mil reais.

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Cidadania, Direitos, Governo, Governo Fez e Faz, Inclusão Social, Municípios, Rondônia, Serviço, Sociedade, Trânsito, Transporte


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