Iperon solicita audiência de conciliação para pagamento de precatórios

A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, solicitou nesta quarta-feira (11) uma audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdet), no Tribunal de Justiça de Rondônia, visando o pagamento com deságio do precatório, do qual é credora a citada entidade sindical.

Precatórios são ordens de pagamento decorrentes de ações judiciais em que o Estado (prefeituras, autarquias, empresas públicas) é condenado a pagar quantia em dinheiro. Por conta dessa dívida, são emitidos os precatórios, listados em ordem cronológica e de acordo com os requisitos da legislação ( artigo 100 da Constituição Federal).

Embora o Iperon esteja adimplente com seus precatórios, vez que os prazos, para pagamento dos seus credores, vencem no final deste ano, a presidente Maria Rejane solicitou à presidência do TJ/RO a designação dessa audiência.

Sendo acatada a proposta de deságio, o Iperon antecipará o pagamento e, assim, de acordo com a designação do TJ, novas audiências poderão ser realizadas com os demais credores, que terão a oportunidade de optar pelo recebimento de seus créditos desde que autorizem o desconto, sempre respeitada a ordem cronológica de pagamento.

Sendo o Sinsdet o crerdor do precatório nº 1, é necessária a sua anuência à proposta do Iperon para que se possa prosseguir com os demais credores. “ É claro que a aceitação da proposta formulada pelo Iperon aos seus credores, representa benefício para ambos os lados, vez que o credor recebe seu crédito antes do final do ano e o Iperon paga valor menor daquele estipulado judicialmente, em virtude do deságio sugerido”, disse a presidente Maria Rejane.