Iperon realiza assembleia geral para escolha de representante aposentado no Conselho Administrativo

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) convoca os sindicatos e associações do Poder Executivo para assembleia geral, que será realizada no dia 27, por videoconferência, para a escolha de representante dos servidores aposentados no Conselho Administrativo. Os representantes serão indicados pelos próprios sindicatos.

Considerando que o Conselho de Administração é um órgão de normatização, deliberação e supervisão superior composto de representantes dos servidores ativos e inativos, conforme o §5º do art. 6º da Lei Complementar n. 228/2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 253/2002, é determinando que os membros do Conselho devem ter qualificação pertinente, formação de nível superior em uma das áreas jurídica, econômica, contábil ou administrava.

Os sindicatos e associações devem enviar para o e-mail joelma@iperon.ro.gov.br a documentação obrigatória para a análise prévia dos documentos legais até o próximo dia 24. Sendo eles:
a) Documento de identificação oficial com foto;
b) Diploma de formação em nível superior em uma das áreas jurídica, econômica, contábil ou administrativa;
c) Documento funcional que demonstre a qualidade de servidor efetivo vinculado ao RPPS do Estado, por exemplo de contracheque, ficha funcional ou cadastral;
c) Certidão Negativa de condenação criminal no âmbito da justiça federal e estadual;
d) Declaração de não incidência em alguma das demais situações de inelegibilidade, o modelo pode ser encontrado no edital;
e) Documento funcional demonstrando a qualidade de servidor efetivo vinculado ao RPPS do Estado.

O edital de convocação com as informações detalhadas pode ser acessado aqui.

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