Iperon pagará reajuste aos militares da reserva

A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) informou ontem (21) que  será implantado em folha de pagamento o reajuste de 5,87% aos militares da reserva.

Segundo Maria Rejane, “o reajuste de 5,87% concedido aos servidores através da Lei nº 3.343/2014, não foi, num primeiro momento, estendido aos militares da reserva em decorrência do estrito cumprimento da Decisão nº 335/2013 – 1ª Câmara, que determinou a aplicação da revisão geral anual aos militares apenas se houvesse previsão expressa em Lei, fato que ocorreu com a edição da Lei nº 3.361 de 20/05/2014, que dá interpretação autêntica de que os servidores civis e militares estão compreendidos dentro do gênero servidores públicos estaduais efetivos, previsto no art. 1º da Lei 3.343/2014″.

 Com esta adequação na Lei nº 3.343, o Iperon implantará na folha de pagamento do mês de junho/2014 o reajuste de 5,87% e retroativos aos meses de abril e maio/2014 aos militares da reserva, afirmou a presidente Maria Rejane Vieira.